Com a proposta de organizar um cadastro nacional unificado de cães e gatos, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já ultrapassou a marca de 1 milhão de pets com carteira de identificação emitida em todo o Brasil.
A ferramenta é pública, digital e gratuita, e faz parte da estratégia do governo federal para qualificar políticas de bem-estar animal e fortalecer ações de manejo populacional responsável.
Instituído em abril de 2025 no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), o sistema foi concebido para consolidar informações sobre a população de animais domésticos no país, criando uma base de dados capaz de subsidiar o planejamento e a execução de ações voltadas à proteção e à saúde animal.
RG para pets
A iniciativa tem como objetivo fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas mais eficazes, a partir do levantamento de informações sobre castração, microchipagem, vacinação e ocorrência de doenças, além de apoiar estratégias de enfrentamento ao abandono de animais.
O cadastramento é realizado exclusivamente pela internet. Para isso, o tutor deve acessar a plataforma utilizando a conta Gov.br, informar seus dados pessoais e preencher as informações do pet (como espécie, raça, idade, características físicas e histórico de imunização) além de inserir uma fotografia.
Concluído o procedimento, o sistema emite uma carteirinha digital com QR Code. O documento pode ser impresso e acoplado à coleira do pet, permitindo que, em situações de extravio ou furto, o código seja escaneado para identificar o responsável e facilitar a devolução do animal.
Quem deve aderir ao SinPatinhas?
Clínicas veterinárias, ONGs e órgãos públicos também podem registrar pets sob sua responsabilidade, incluindo aqueles acolhidos em centros de zoonoses, o que amplia o alcance nacional do sistema.
Para tutores, a adesão é facultativa. Já estados, municípios e entidades que utilizam recursos federais em ações como castração e microchipagem devem obrigatoriamente registrar os procedimentos na plataforma, garantindo maior controle e transparência na aplicação das verbas públicas.
De acordo com o governo federal, os dados pessoais dos responsáveis são protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O número de identificação emitido é único e tem validade em todo o território nacional.
