A ampliação da licença-paternidade no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo no Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou um projeto de lei que amplia gradualmente o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho.
A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma mudança importante nas políticas de cuidado e proteção social no país.
A iniciativa busca reconhecer que o cuidado com os filhos não é apenas responsabilidade das mães. Com a nova legislação, o Brasil começa a caminhar para um modelo mais equilibrado de divisão de responsabilidades familiares, reforçando a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.
Ampliação gradual da licença-paternidade
Atualmente, a licença-paternidade garantida pela legislação brasileira é de apenas cinco dias para a maioria dos trabalhadores. O novo projeto estabelece um processo de ampliação progressiva desse período ao longo dos próximos anos. O cronograma aprovado prevê:
- 2027: Licença ampliada para 10 dias
- 2028: Licença ampliada para 15 dias
- 2029: Licença ampliada para 20 dias
Essa implementação gradual foi considerada uma alternativa para permitir que o sistema previdenciário e o mercado de trabalho se adaptem às novas regras sem provocar impactos fiscais imediatos.
Origem da mudança na legislação
A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 20/DF. Em 2023, o tribunal reconheceu que o Congresso ainda não havia regulamentado plenamente o direito previsto na Constituição.
A partir dessa decisão, o Parlamento passou a discutir formas de atualizar a legislação. O relatório final do projeto foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato, que defendeu a ampliação gradual como forma de equilibrar demandas sociais e responsabilidade fiscal.
Salário-paternidade pago pela Previdência
Outro ponto importante da proposta é a criação do salário-paternidade, que será pago pelo governo por meio do sistema previdenciário.
O benefício será custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na prática, isso significa que o trabalhador continuará recebendo sua remuneração integral durante o período de afastamento, sem que o empregador tenha que arcar sozinho com esse custo.
Segundo especialistas, essa medida reduz possíveis resistências das empresas à contratação de trabalhadores que possam se afastar temporariamente para cuidar de seus filhos.
Situações especiais previstas na nova lei
O texto aprovado também estabelece regras específicas para situações que exigem maior proteção social. Entre elas estão casos envolvendo crianças com deficiência ou famílias em condições vulneráveis. As principais previsões incluem:
- Filhos com deficiência: Acréscimo de um terço no tempo total da licença.
- Adoção: O benefício será garantido a pais adotantes ou responsáveis com guarda judicial para fins de adoção.
- Falecimento da mãe: O pai poderá manter o benefício para garantir cuidados à criança.
- Parto antecipado: A licença também será preservada nessas circunstâncias.
Essas medidas ampliam o alcance da política pública, garantindo que diferentes configurações familiares tenham acesso à proteção.
Regras para evitar abusos
A legislação também inclui dispositivos para evitar que o benefício seja concedido em situações incompatíveis com o objetivo da política pública. O projeto prevê que a licença poderá ser suspensa ou negada caso haja comprovação de:
- Violência doméstica praticada pelo pai;
- Abandono material;
- Outras situações que comprometam a segurança da mãe ou da criança.
Essas regras buscam assegurar que o benefício seja utilizado exclusivamente para promover o cuidado e o bem-estar familiar.
Política Nacional de Cuidados
A ampliação da licença-paternidade está diretamente ligada à chamada Política Nacional de Cuidados, iniciativa coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O objetivo dessa política é reorganizar o sistema de cuidados no país, reconhecendo que atividades como criar filhos, cuidar de idosos e apoiar pessoas com deficiência têm impacto direto na economia e na qualidade de vida da população.
A proposta também está alinhada às diretrizes da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, que trabalha na implementação de programas voltados à valorização do cuidado como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade.
Um avanço ainda considerado inicial
Apesar de ser considerada um avanço importante, a ampliação da licença-paternidade ainda é vista por especialistas como um passo inicial. Em diversos países europeus, por exemplo, os pais já possuem direito a períodos muito mais longos de afastamento remunerado.
Mesmo assim, a nova legislação representa um marco na evolução das políticas familiares no Brasil, aproximando o país de modelos que reconhecem o cuidado como uma responsabilidade coletiva e fundamental para o desenvolvimento social.
