Na semana passada, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma medida que possibilita converter mais de R$ 29 milhões em investimentos em conectividade para instituições de ensino superior públicas.
A decisão permite que empresas de telecomunicações com multas pendentes junto à agência substituam parte desses valores por ações voltadas a garantir acesso à internet de alta velocidade em universidades e institutos federais com deficiência de conexão.
Redução de dívidas
Pelo menos 118 unidades universitárias, localizadas em 72 municípios e vinculadas a 39 instituições públicas de ensino superior, devem ser beneficiadas pela iniciativa.
Essas unidades estão situadas em regiões com infraestrutura de internet precária ou inexistente, frequentemente afastadas das sedes dos campi e fora da rede de alta capacidade destinada à pesquisa e à educação.
O conselheiro da Anatel Octavio Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, explicou que as empresas multadas poderão, em vez de quitar integralmente os valores das multas, instalar ou expandir pontos de conexão à internet por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP).
A RNP é uma organização social que fornece infraestrutura de rede de alta capacidade para atender às demandas acadêmicas e científicas das instituições de ensino e pesquisa.
Distribuição de internet
Pieranti acrescentou que, caso as empresas optem por não cumprir a obrigação de conectar as unidades, poderão transformar a compensação em pagamento de multa, mas sem o desconto de até 5% previsto na norma.
Além das unidades já identificadas, há menção a outras 226 localidades que também podem precisar de conectividade, apontando para uma possível expansão do programa.
Para garantir uma distribuição mais equilibrada dos benefícios, a Anatel determinou um critério de diversidade regional: as empresas que participarem da iniciativa deverão selecionar as unidades observando diferentes macrorregiões do país, evitando a concentração geográfica e ampliando o alcance do programa em áreas distintas.
