Segundo os dados mais recentes do governo federal, com base no Censo Demográfico 2022 divulgado pelo IBGE, cerca de 2,4 milhões de brasileiros têm diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Esse número representa aproximadamente 1,2% da população do país. O dado considera pessoas que disseram já ter recebido diagnóstico feito por um profissional de saúde.
No Brasil, o autismo é reconhecido pela lei como uma deficiência. Na prática, isso significa que pessoas autistas podem ter acesso a direitos e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, incluindo benefícios sociais.
Na prática, para conseguir acessar esses direitos, geralmente é preciso passar por uma análise e entregar alguns documentos.
Dependendo do benefício, podem ser solicitados laudo médico, avaliação biopsicossocial, comprovação de renda, cadastro atualizado no Cadastro Único e, em alguns casos, perícia feita pelo INSS. Também é importante saber que alguns benefícios podem ter regras próprias definidas por estados ou municípios.
Benefícios para quem tem TEA
Assistência social e financeira
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), equivalente a um salário mínimo, conforme critérios de renda
- Benefícios tarifários, como Tarifa Social de Energia Elétrica
- Possibilidade de saque do FGTS para tratamento de saúde
- Regras diferenciadas para aposentadoria da pessoa com deficiência
- Isenções tributárias na compra de veículos
Educação
- Proibição de recusa de matrícula em escolas públicas e privadas
- Disponibilização de professor de apoio escolar, quando houver indicação técnica
- Adaptações pedagógicas conforme necessidades individuais
- Proibição de cobrança adicional em instituições privadas
Trabalho e inclusão profissional
- Adaptações razoáveis no ambiente de trabalho
- Reserva de vagas de emprego na iniciativa privada (Lei de Cotas)
- Reserva de vagas em concursos públicos
Na saúde, pessoas com TEA têm direito a acompanhante quando indicado, além de diagnóstico precoce e acompanhamento multiprofissional pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No campo da cidadania, podem emitir a CIPTEA e têm prioridade em atendimentos públicos e privados. Em mobilidade, podem acessar benefícios no transporte público, conforme regras locais, além de assentos preferenciais e recursos de acessibilidade.
