O desperdício de alimentos no Brasil é um problema estrutural que afeta toda a cadeia produtiva, da lavoura às prateleiras. Dados do governo federal indicam que cerca de 30% da produção nacional é descartada antes do consumo final, em contraste com a realidade de mais de 33 milhões de brasileiros em insegurança alimentar, cerca de 15% da população.
Além do impacto social, há perdas econômicas significativas: estimativas do WWF Brasil, com base em metodologias da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, apontam prejuízo anual superior a R$ 60 bilhões, envolvendo produção, transporte, armazenamento e logística.
Lei contra desperdício de comida
Diante desse cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.224, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, promovendo uma mudança de paradigma ao transformar a doação em política de Estado, e não mais em iniciativa pontual.
A norma define o que é perda e desperdício, quem pode doar e receber alimentos e os critérios sanitários a serem seguidos, assegurando segurança jurídica ao processo. Entre seus pontos centrais está o reconhecimento de que alimentos próprios para consumo, ainda que fora do padrão estético ou próximos do vencimento, não devem ser descartados automaticamente.
No varejo, especialmente entre grandes redes, a lei combina incentivo e proteção ao estimular a doação de excedentes, reduzir riscos de responsabilização civil e criar o Selo Doador de Alimentos, que reconhece empresas com práticas contínuas de doação e reforça estratégias de sustentabilidade e governança.
Papel dos mercados
Os supermercados têm papel central no combate ao desperdício, já que grande parte das perdas ocorre nas prateleiras, gerando custos logísticos, perda de estoque e redução de margens. Diante da pressão de consumidores, investidores e do poder público por práticas mais sustentáveis, a nova política pública aponta a doação como alternativa mais eficiente ao descarte.
Redes que já atuam com bancos de alimentos e entidades sociais tendem a se beneficiar, enquanto a resistência pode resultar em riscos reputacionais e regulatórios. Embora não torne a doação obrigatória, a lei permite que estados e municípios criem incentivos e normas complementares, ampliando o alcance da política para toda a cadeia alimentar.
