Os nomes de ruas, praças e outros espaços públicos e endereços em um dos maiores estados do Brasil devem passar por mudanças a partir de agora.
Uma nova lei aprovada pelo governo de Minas Gerais estabelece critérios mais rígidos para a denominação de endereços, abrindo caminho para a retirada de homenagens a personagens ligados a práticas discriminatórias ou a violações graves de direitos humanos.
Nomes de endereços no Brasil vão mudar após nova lei do governo
A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador do estado, passando a valer oficialmente ontem, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026.
A partir dessa data, fica proibido nomear espaços públicos com referências a pessoas que tenham participado de atos de tortura, crimes motivados por preconceito, violações de direitos humanos ou que tenham atuação histórica relacionada à escravidão de pessoas negras e indígenas.
O texto também alcança indivíduos associados ao movimento eugenista brasileiro.
A nova norma tem origem em um projeto apresentado ainda em 2020 por três deputadas estaduais e recebeu apoio unânime na votação final no plenário da Assembleia.
Com a sanção do Executivo, o estado estabelece um posicionamento institucional claro sobre quais valores devem ser celebrados nos espaços de uso coletivo.
Na prática, a lei não se limita a orientar futuras nomeações.
Ela também abre a possibilidade de revisão de nomes já existentes, especialmente em municípios que possuam ruas, bairros ou prédios públicos batizados em homenagem a figuras históricas hoje reconhecidas por envolvimento em violência, perseguição ou discriminação.
Cidades como Belo Horizonte podem ser diretamente impactadas, já que alguns de seus endereços fazem referência a personagens associados à repressão política, à morte de populações indígenas ou a teorias racistas difundidas no passado.
Alteração de critérios para nomear endereços exalta democracia e lutas por direitos
Segundo parlamentares que defenderam a proposta, a medida não busca apagar fatos históricos, mas redefinir o que deve ser exaltado no cotidiano da população.
A avaliação é que a memória histórica deve permanecer acessível por meio de livros, pesquisas, museus e espaços educativos, enquanto as homenagens públicas devem refletir valores compatíveis com a democracia, os direitos humanos e a diversidade.
A importância da lei está justamente nesse debate simbólico. Ao alterar critérios para nomes de espaços públicos, o estado sinaliza que reconhece erros do passado e se compromete a não legitimar práticas desumanas por meio de homenagens oficiais.
A mudança também estimula municípios a revisarem suas próprias legislações e promove uma discussão mais ampla sobre memória, justiça histórica e responsabilidade institucional no Brasil contemporâneo.
