O WhatsApp passou a ser investigado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após alterações em seus termos de uso que restringiram a atuação de ferramentas de inteligência artificial de terceiros dentro da plataforma.
A medida, adotada pela Meta, controladora do aplicativo, levantou suspeitas de abuso de posição dominante ao favorecer exclusivamente a Meta AI, solução própria do grupo já integrada também ao Instagram e ao Facebook.
Alterações nos termos de uso levantam suspeitas de prática anticoncorrencial
A Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de que os novos WhatsApp Business Solution Terms podem ter caráter excludente.
As regras passaram a impedir que provedores independentes de inteligência artificial oferecessem seus serviços aos usuários do WhatsApp, o que resultou na retirada de ferramentas amplamente utilizadas, como ChatGPT e Copilot.
Para o órgão, essas mudanças podem fechar mercados, excluir concorrentes e reduzir a diversidade tecnológica disponível aos usuários.
Exclusão de IAs externas afeta empresas e usuários profissionais
A restrição não impactou apenas grandes empresas de tecnologia. Pequenos negócios, profissionais liberais e equipes corporativas que utilizavam chatbots de terceiros para atendimento automatizado, organização de demandas e suporte ao cliente foram diretamente prejudicados.
Muitos desses usuários dependiam da integração com IAs externas para otimizar processos, reduzir custos e aumentar a eficiência da comunicação via WhatsApp.
Medida preventiva suspende novos termos e impõe multa diária
Diante da possibilidade de danos irreversíveis à concorrência, o Cade determinou uma medida preventiva suspendendo a aplicação dos novos termos do WhatsApp. A decisão permanecerá válida até que todos os indícios de infração à ordem econômica sejam devidamente analisados.
Em caso de descumprimento, a Meta poderá ser penalizada com multa diária de R$ 250 mil, valor que reforça a gravidade do caso sob a ótica regulatória.
Meta contesta acusações e alega limitações técnicas da plataforma
Após o anúncio da investigação, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações são equivocadas. Segundo a empresa, o WhatsApp Business não foi projetado para funcionar como uma plataforma aberta de distribuição de aplicações de inteligência artificial.
A Meta argumenta que a presença massiva de chatbots poderia sobrecarregar os sistemas e comprometer a estabilidade do serviço, defendendo que o acesso ao mercado de IA deve ocorrer por meio de aplicativos próprios, sites ou parcerias comerciais.
Investigação pode definir rumos do mercado de IA no Brasil
O inquérito administrativo aberto pelo Cade tem potencial para se tornar um precedente relevante no setor de tecnologia. A apuração analisará se a Meta utilizou sua posição dominante no mercado de mensageria para impulsionar sua própria solução de inteligência artificial, em detrimento da concorrência.
O caso também reacende o debate sobre os limites do poder das grandes plataformas digitais e o papel das autoridades na garantia de um ambiente competitivo e inovador.
Próximos passos e possíveis desdobramentos do processo
Com a instauração do inquérito, as empresas investigadas serão formalmente notificadas para apresentar suas manifestações. Paralelamente, o Cade coletará informações no mercado e ouvirá especialistas para avaliar os impactos econômicos das medidas adotadas.
Ao final do procedimento, o órgão decidirá se arquiva o caso ou se abre um processo administrativo, que poderá resultar em sanções mais severas e obrigações regulatórias à Meta.
