O prazo terminou para quem precisava devolver valores do Auxílio Emergencial pagos de forma indevida durante a pandemia, e quem não regularizou a situação pode enfrentar uma série de complicações a partir de agora.
O período final para quitar ou parcelar a dívida chegou ao fim ontem, domingo, dia 11 de fevereiro, e a partir desse ponto o débito passa a gerar consequências administrativas e financeiras para os beneficiários que foram notificados e não tomaram providências.
Prazo acabou para quem tinha que devolver Auxílio e você pode ter problemas
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 como uma medida excepcional para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda afetadas pela crise causada pela Covid-19.
O benefício foi pago em diferentes fases ao longo de 2020 e 2021 e alcançou milhões de brasileiros.
No entanto, por se tratar de um programa com critérios específicos, parte dos pagamentos acabou sendo feita a pessoas que, posteriormente, foram consideradas fora das regras estabelecidas.
Após o encerramento do programa, o governo federal realizou cruzamentos de dados com bases oficiais, como registros de emprego formal, benefícios previdenciários e informações de renda.
A partir dessa análise, foram identificados casos em que o beneficiário possuía vínculo de trabalho, recebia aposentadoria ou pensão, tinha renda familiar acima do limite permitido ou se enquadrava em outras situações incompatíveis com o Auxílio.
Nesses casos, o pagamento passou a ser considerado indevido, gerando a obrigação de devolução dos valores.
Nem todos precisam devolver auxílio; veja orientações
A cobrança, no entanto, não se aplica a todos.
Pessoas inscritas no Cadastro Único, beneficiários do Bolsa Família, quem recebeu valores menores ou famílias com renda dentro dos limites definidos pelo ministério não entram nesse processo.
Apenas quem recebeu notificação oficial, vinculada ao CPF, deve fazer a devolução.
O prazo para regularizar a situação começou a contar a partir da notificação e se encerrou no último domingo. Quem não pagou nem iniciou o parcelamento dentro do período estabelecido agora pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União.
Além disso, o débito pode ser registrado no Cadin, o cadastro de inadimplentes do governo, e gerar restrições de crédito, dificultando financiamentos, empréstimos e outras operações financeiras.
Mesmo com o prazo encerrado, a orientação é que o cidadão acesse o sistema oficial do governo para verificar a situação e buscar a regularização o quanto antes.
A quitação ou o parcelamento da dívida ainda podem evitar problemas maiores no futuro e impedir que o valor continue gerando obstáculos na vida financeira do devedor.
