O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é uma das principais políticas de amparo social do país.
Pago pelo INSS, ele garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda e impossibilidade de se sustentar ou de serem sustentadas pela família.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, o que o torna essencial para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
A partir de janeiro de 2026, esse benefício passa a contemplar um novo grupo de pessoas.
BPC libera mais uma doença para ter acesso a salário mínimo em 2026
Uma doença bastante comum no Brasil passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência para fins legais, permitindo que quem convive com essa condição possa solicitar o BPC, desde que atenda aos critérios de renda e passe pelas avaliações exigidas.
A mudança já está em vigor e representa um avanço importante no reconhecimento de doenças invisíveis, que muitas vezes geram incapacidade, mas não eram enquadradas de forma clara pela legislação.
A doença em questão é a fibromialgia. Trata-se de uma condição crônica caracterizada por dores generalizadas no corpo, cansaço extremo, alterações no sono e dificuldades de concentração e memória.
Embora não cause deformidades visíveis, a fibromialgia pode comprometer de forma significativa a capacidade de trabalho e a qualidade de vida do paciente.
Em julho de 2025, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a reconhecer oficialmente a fibromialgia como deficiência. No entanto, a norma só começou a produzir efeitos práticos agora, em janeiro de 2026.
Fibromialgia dá direito ao BPC e outros benefícios em 2026
Com esse reconhecimento, pessoas diagnosticadas com fibromialgia podem requerer o BPC, desde que comprovem baixa renda familiar e passem pela avaliação médica e social do INSS.
O enquadramento não é automático: cada pedido será analisado individualmente, levando em conta o grau de limitação funcional causado pela doença.
Além do BPC, a nova regra também amplia o acesso a outros direitos. Pacientes com fibromialgia podem solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, caso fique comprovado que a condição impede o exercício de atividade profissional.
Também passam a ter direito a cotas reservadas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos, além de benefícios tributários, como isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos, conforme as regras vigentes.
A fibromialgia afeta cerca de 3% da população brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, com maior incidência entre mulheres. Embora não tenha cura, o tratamento adequado pode reduzir sintomas.
Ainda assim, o reconhecimento legal da condição representa um passo relevante para garantir proteção social e dignidade a quem convive diariamente com suas limitações.
