O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2026 apresenta novidades, mantendo-se como uma das primeiras obrigações do contribuinte no início do ano. A principal alteração decorre da Emenda Constitucional 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025, que estabelece isenção nacional do IPVA para veículos por idade.
De acordo com a Constituição Federal, veículos com mais de 20 anos de fabricação não podem ser tributados pelo IPVA. A mudança beneficia especialmente cinco estados que não possuíam regras para isentar veículos mais antigos: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins, que agora devem conceder a isenção a automóveis com duas décadas de fabricação.
Isentos do IPVA em 2026
Por se tratar de um tributo estadual, o IPVA possui alíquotas, prazos e critérios de isenção definidos por cada unidade federativa. Apesar do limite de 20 anos para a cobrança, alguns estados adotam períodos menores, antecipando a isenção.
- Acre (AC): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Alagoas (AL): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2000
- Amapá (AP): 10 anos ou mais – veículos fabricados até 2016
- Amazonas (AM): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Bahia (BA): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Ceará (CE): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Distrito Federal (DF): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Espírito Santo (ES): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Goiás (GO): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Maranhão (MA): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Mato Grosso (MT): 18 anos ou mais – veículos fabricados até 2008
- Mato Grosso do Sul (MS): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Minas Gerais (MG): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Pará (PA): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Paraíba (PB): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Paraná (PR): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Pernambuco (PE): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Piauí (PI): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Rio de Janeiro (RJ): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Rio Grande do Norte (RN): 10 anos ou mais – veículos fabricados até 2016
- Rio Grande do Sul (RS): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Rondônia (RO): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Roraima (RR): 10 anos ou mais – veículos fabricados até 2016
- Santa Catarina (SC): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- São Paulo (SP): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
- Sergipe (SE): 15 anos ou mais – veículos fabricados até 2011
- Tocantins (TO): 20 anos ou mais – veículos fabricados até 2006
Mesmo com a isenção do IPVA, é fundamental que o contribuinte fique atento ao pagamento da taxa de licenciamento, que possui valores e prazos determinados por cada estado. A inadimplência pode gerar multas, juros e impedir o licenciamento anual, acarretando restrições legais à circulação do veículo.
