Considerado uma das cem espécies exóticas invasoras mais prejudiciais do planeta, o javali-europeu terá sua população submetida a ações de controle e manejo sustentável em Minas Gerais. A autorização consta na Lei nº 25.625, de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado (13), que institui um novo instrumento legal para mitigar os impactos provocados pela presença da espécie no território mineiro.
A norma foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após discussões envolvendo os danos ambientais, econômicos e sociais decorrentes da proliferação do javali no estado, e foi posteriormente sancionada pelo governador Romeu Zema.
Caça autorizada
A norma tem como finalidade resguardar a biodiversidade, a saúde da população, a segurança da produção agropecuária e a integridade dos ecossistemas nativos. Para alcançar esses objetivos, a legislação autoriza medidas de controle e manejo da espécie, como a perseguição, a captura e o abate dos animais, com eliminação imediata, por meio de procedimentos regulamentados, incluindo a caça controlada e o uso de armadilhas.
As ações deverão obedecer a parâmetros técnicos e ambientais, de modo a conter a expansão do javali sem causar desequilíbrios ecológicos. Conforme classificação da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), o javali-europeu está entre as espécies exóticas invasoras que mais provocam danos ambientais em escala global.
Javali-europeu
Nativo da Europa, da Ásia e do Norte da África, o javali-europeu foi introduzido no Brasil nos anos 1960, sobretudo com objetivos comerciais e para o consumo de carne, concentrando-se inicialmente na região Sul. Com o passar do tempo, a espécie expandiu sua presença para diversos biomas brasileiros, favorecida pela grande capacidade de adaptação a diferentes ambientes e pela inexistência de predadores naturais no país.
A reprodução rápida, somada ao comportamento agressivo, tem causado impactos expressivos sobre a fauna e a flora nativas, além de prejuízos a lavouras, pastagens e fontes de água. Em Minas Gerais, os efeitos da expansão do javali atingem principalmente pequenos produtores rurais, que enfrentam danos frequentes à produção agrícola e riscos à segurança no meio rural.
