O Procon Paulistano aplicou uma multa superior a R$ 14 milhões à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista, reacendendo uma discussão antiga sobre a fragilidade do serviço prestado em momentos de crise climática.
A penalidade, anunciada nesta segunda-feira (15), decorre de falhas consideradas graves e estruturais no fornecimento de energia, especialmente durante o período entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando milhões de moradores ficaram no escuro após a passagem de um ciclone extratropical.
Ciclone expôs vulnerabilidades na rede elétrica
Segundo o Procon, o evento climático funcionou como um teste de estresse para o sistema de distribuição de energia, revelando problemas que vão além de situações pontuais.
Ventos intensos, queda de árvores e galhos e objetos lançados contra a rede elétrica provocaram interrupções prolongadas, afetando residências, comércios e serviços essenciais em diversas regiões da cidade.
Falhas no atendimento e falta de informação ao consumidor
Além da interrupção do fornecimento, o órgão de defesa do consumidor destacou deficiências no atendimento ao público.
Usuários relataram dificuldades para obter informações claras sobre prazos de restabelecimento da energia, canais de comunicação sobrecarregados e ausência de orientações adequadas durante o período crítico.
Para o Procon, esses fatores agravaram ainda mais o impacto do apagão.
Histórico de notificações e conduta considerada inadequada
A penalidade aplicada não se limita a um episódio isolado. De acordo com o Procon Paulistano, a Enel já havia sido notificada anteriormente por falhas semelhantes, mas não teria adotado medidas suficientes para garantir um serviço contínuo, eficiente e seguro, como exige a legislação.
A reincidência pesou na decisão pela multa elevada.
Após ser formalmente notificada, a concessionária terá 20 dias para apresentar sua defesa administrativa. Nesse período, a empresa poderá contestar os valores, os fundamentos da multa ou apresentar justificativas técnicas e operacionais para os problemas registrados.
Resposta da Enel destaca evento climático extremo
Em nota, a Enel argumentou que enfrentou o ciclone extratropical mais intenso e prolongado já registrado na região.
A empresa ressaltou que as rajadas de vento duraram até 12 horas consecutivas, com velocidades que chegaram a 82,8 km/h no Mirante de Santana e quase 100 km/h em outras áreas, segundo dados do Centro de Gerenciamento de Emergências.
A concessionária afirmou ainda que mobilizou um número recorde de profissionais para lidar com os danos, chegando a cerca de 1.800 equipes atuando simultaneamente. O objetivo, segundo a empresa, foi acelerar o restabelecimento do serviço diante da dimensão dos estragos causados pelo clima severo.
Normalização do serviço e atendimentos residuais
De acordo com a Enel, a operação voltou ao padrão de normalidade no domingo à noite, com o fornecimento de energia restabelecido para os clientes diretamente afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11. A empresa informou que equipes continuam em campo para resolver ocorrências registradas após o evento principal.
A Prefeitura de São Paulo informou que, nos últimos anos, já ajuizou três ações judiciais contra a Enel, buscando obrigar a concessionária a melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
Além disso, a administração municipal acionou o Procon estadual para cobrar novas penalidades em razão da demora no restabelecimento da energia.
Histórico de multas levanta questionamentos sobre efetividade das punições
Dados da Agência Nacional de Energia indicam que, desde 2020, a Enel já acumulou cerca de R$ 374 milhões em multas por má prestação de serviços.
Desse total, mais de R$ 345 milhões, aproximadamente 92%, ainda não foram pagos, seja por judicialização ou pendências administrativas, o que levanta dúvidas sobre a eficácia das sanções aplicadas.
Para especialistas, a recorrência de apagões e multas pode indicar a necessidade de investimentos mais robustos em infraestrutura, prevenção e comunicação, sob pena de novas crises e prejuízos à população.
