Um levantamento realizado pela Universal Software mapeou as principais incertezas dos brasileiros no Google acerca das permissões e restrições impostas ao inquilino. A análise considerou buscas feitas em outubro de 2025, período marcado pela entrada em vigor da versão atualizada da Lei do Inquilinato. A partir das consultas iniciadas com a expressão “inquilino pode”, foram identificadas 15 dúvidas de maior recorrência.
A atualização da legislação trouxe novas garantias, refinou dispositivos contratuais e intensificou a necessidade de esclarecimentos sobre obrigações e prerrogativas na relação locatícia. As alterações ampliaram o interesse de quem reside em imóveis alugados, ao estabelecer parâmetros mais claros para questões como previsibilidade do contrato, participação em temas condominiais e repartição de encargos. Com isso, situações comuns do dia a dia passaram a ser objeto de maior busca por informações nas plataformas digitais.
Dúvidas dos inquilinos
O que o inquilino pode fazer:
- Participar de assembleias do condomínio (com voto autorizado pelo proprietário, exceto em despesas ordinárias).
- Ocupar cargos como síndico ou subsíndico, se aprovado em assembleia.
- Ter o pagamento do IPTU repassado, quando previsto em contrato.
- Realizar venda de ponto comercial, com autorização do proprietário e ausência de restrições contratuais.
- Receber visitas, respeitando as regras de convivência do condomínio.
- Trocar a fechadura, desde que não impeça vistorias e que a chave seja entregue ao final da locação.
O que o inquilino não pode fazer:
- Votar em assembleias sem autorização do proprietário (exceto em despesas ordinárias).
- Reivindicar usucapião, já que a locação não caracteriza posse com intenção de propriedade.
- Impedir visitas de compradores ao imóvel quando o proprietário solicitar com aviso prévio.
- Alterar a estrutura do imóvel sem autorização expressa no contrato.
- Atrasar o aluguel sem consequências — o atraso gera multa e pode resultar em ação de despejo.
O aumento das buscas reflete o crescimento do mercado de locação e a necessidade de informação clara para relações mais equilibradas entre locadores e locatários.
