Mesmo antes de sua regulamentação, as casas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “bets”, já faziam sucesso com os brasileiros, alcançando milhões de acessos. Entretanto, uma instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pode mudar este panorama.
Isso porque, desde a última segunda-feira (1º), beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram proibidos de apostar, tendo inclusive seus cadastros excluídos das plataformas.
A decisão foi tomada pois, conforme destacado por um relatório desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mesmo em situação de vulnerabilidade, pessoas contempladas por qualquer um destes benefícios foram responsáveis por transferir valores bilionários para casas de apostas.
Vale destacar que o bloqueio dos beneficiários foi encarado como crítico para as bets, já que de acordo com com um cálculo feito por representantes do setor ouvidos pelo portal Estadão, este público corresponde a praticamente 20% dos usuários.
Apesar disso, as empresas não têm sinalizado intenção de contestar a medida, uma vez que, até o momento, não houve qualquer registro de tentativa de recorrer do que foi estabelecido.
Bets devem reforçar medidas para bloquear beneficiários
É importante ressaltar que, para garantir a devida remoção de todos os beneficiários de programas sociais dos aplicativos de aposta, o próprio governo federal reuniu uma lista com o CPF dos usuários, que foi encaminhada às empresas responsáveis pelas bets.
Em posse das informações, estas companhias devem não apenas bloquear o acesso dos beneficiários e devolver qualquer dinheiro recebido, mas também recusar qualquer tentativa de cadastro, depósito ou aposta.
De acordo com o portal Metrópoles, a normativa do Ministério da Fazenda também determina que as bets realizem checagens periódicas em seus sistemas para identificar usuários que estejam burlando as regras e adotem as medidas necessárias para garantir conformidade legal.
