O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou ontem, segunda feira (1º/12), uma nova resolução que muda o caminho para quem pretende tirar a Carteira Nacional de Habilitação. A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas.
Ainda assim, a liberação não significa que o processo ficou totalmente livre de etapas. As aulas continuam obrigatórias, já que as provas teórica e prática seguem valendo como filtros para verificar se o candidato está preparado para conduzir um veículo.
Mesmo sem obrigação de autoescola, brasileiros terão que fazer aulas para ter CNH
A nova resolução autoriza que as aulas teóricas sejam feitas de forma gratuita e online pela plataforma do Ministério dos Transportes. A carga horária mínima deixa de existir, mas o candidato continua obrigado a estudar o conteúdo e realizar a prova presencial.
A etapa teórica passa a ter mais autonomia e menos custo, já que poderá ser feita em casa no computador ou celular, o que, segundo o governo, deve ampliar o acesso à habilitação.
As aulas práticas também passam por mudanças importantes. Em vez de 20 horas, o mínimo cai para 2 horas, e o futuro motorista pode escolher se prefere fazer as aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado.
A possibilidade de usar o próprio carro, desde que em boas condições e com todos os itens obrigatórios, ganha espaço e promete tornar o processo menos caro.
Instrutor fora de autoescola terá que atender requisitos
Para que um instrutor autônomo possa atuar fora das autoescolas, regras específicas foram estabelecidas.
Ele precisa ter no mínimo 21 anos, ensino médio completo, habilitação emitida há pelo menos dois anos e certificação em conteúdos pedagógicos ligados à legislação e à direção segura.
Esse profissional deve ainda manter o veículo identificado e dentro dos limites de idade e segurança definidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Toda a atuação fica registrada nos sistemas do Detran e do Ministério dos Transportes, onde o aluno pode confirmar a regularidade do instrutor.
Provas e exames para tirar a CNH seguem obrigatórios
Mesmo com mais liberdade para escolher o formato das aulas, algumas etapas permanecem sem alteração. Exames médicos, registro biométrico e as provas finalizam o processo como antes.
A expectativa do governo é que, com a abertura para novos modelos de ensino e a redução da carga prática, o custo final da habilitação fique até 70 por cento menor. Ainda assim, a aprovação continua dependendo do desempenho do candidato.
As mudanças, afirmam as autoridades, têm o objetivo de modernizar o sistema sem comprometer a segurança no trânsito.
