A partir de 2026, todos os ciclomotores deverão ser emplacados, e seus condutores precisarão possuir habilitação específica, seja a categoria A, destinada a motocicletas, ou ACC, voltada para esse tipo de veículo. A medida foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo regulamentar a circulação desses veículos, garantindo maior segurança no trânsito urbano e permitindo fiscalização mais efetiva.
O prazo para registro e licenciamento dos ciclomotores termina em 31 de dezembro de 2025, e a partir de 1º de janeiro de 2026 a exigência será obrigatória. Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com potência de até 4 mil watts e velocidade máxima de fábrica de 50 km/h.
Novas regras para ciclomotores
Veículos que não ultrapassem 32 km/h, como bicicletas elétricas, patinetes e monociclos autopropelidos, continuam a circular de acordo com as regras anteriores, podendo utilizar ciclovias e ciclofaixas. No entanto, ciclomotores que excedam esse limite de velocidade estão proibidos de trafegar em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias expressas, devendo circular apenas em ruas com limite de até 40 km/h. O uso de capacete será obrigatório para todos os condutores de ciclomotores.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 193, classifica a circulação de veículos motorizados em ciclovias como infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo. Além disso, a regulamentação permite que a fiscalização identifique facilmente infrações e retire do trânsito veículos que não cumpram os requisitos de habilitação e licenciamento.
Mercado e regulamentação
A venda de ciclomotores elétricos no Brasil aumentou 32% nos primeiros oito meses de 2025, evidenciando a crescente adoção desse meio de transporte, que contribui para reduzir congestionamentos, diminuir a poluição urbana e ampliar a mobilidade individual.
A regulamentação também reforça a distinção entre veículos mais lentos, que podem utilizar ciclovias, e ciclomotores mais rápidos, que devem permanecer nas ruas, garantindo que as vias destinadas a ciclistas e pedestres permaneçam seguras e inclusivas.
