Muito antes dos grandes atacarejos se tornarem o paraíso dos carrinhos lotados e das compras mensais, os mercados brasileiros eram improvisados: corredores estreitos, atendimento limitado e nenhuma preocupação real com acessibilidade.
A ideia de que todos os consumidores, inclusive pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, deveriam circular com autonomia é algo recente. Agora, essa história acaba de ganhar um capítulo decisivo.
Na Bahia, uma lei recém-implantada está mexendo com a estrutura das maiores redes do setor, incluindo Atacadão, Assaí, Carrefour, Atakarejo e outras.
Nova lei em vigor
Desde março de 2025, entrou em vigor a Lei 14.771/2024, que exige mudanças profundas no funcionamento de supermercados no estado. Não se trata de melhorias opcionais, mas de uma obrigação legal permanente.
A legislação determina que cada loja mantenha pelo menos dez funcionários treinados especificamente para auxiliar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Esses profissionais devem ajudar a encontrar produtos, colocar itens no carrinho, informar preços, peso, datas de validade e até acompanhar o cliente até o caixa quando necessário.
Avisos obrigatórios e direito à assistência
Além do treinamento, as lojas são obrigadas a instalar placas visíveis informando que o consumidor tem direito a atendimento especializado. Deve existir um balcão identificado exclusivamente para esse serviço, e ao menos um funcionário capacitado precisa estar disponível durante todo o horário de funcionamento.
Se a loja estiver aberta, o atendimento especializado tem que estar ativo. Não há exceção para pequeno porte, unidade de bairro ou mesmo grandes redes: todas são obrigadas a se adequar.
Penalidades e multas pesadas
O descumprimento da norma não termina em advertência. A lei prevê multas que começam em R$ 2 mil e podem chegar a R$ 10 mil em caso de reincidência.
A fiscalização será conduzida pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, que pode agir tanto por denúncias quanto por inspeções diretas. Ou seja, qualquer consumidor pode solicitar fiscalização caso não receba o atendimento previsto.
A lei torna proibido manter o estabelecimento sem funcionários treinados no local ou deixar de informar o consumidor sobre o direito à assistência. Também reforça obrigações estruturais já existentes: rampas, corrimãos, banheiros acessíveis e piso tátil devem estar adequados.
Isso pressiona o modelo de operação das redes de atacarejo, que funcionam com poucos funcionários em cada setor para reduzir custos e aumentar a margem de lucro.
Por que Atacadão e Assaí serão os mais afetados
O modelo do atacarejo prioriza velocidade, grande circulação de clientes e baixo número de funcionários por turno. Agora, essas redes terão de reestruturar equipes, rever escalas, investir em treinamentos constantes e adaptar comunicação interna e externa.
Cada minuto sem profissional habilitado significa risco de multa. A operação enxuta, que antes era vantagem competitiva, torna-se um obstáculo diante da nova legislação.
Adaptar cada loja envolve investimento financeiro imediato: contratação de equipe, treinamentos contínuos, adequações arquitetônicas e implantação de uma nova rotina operacional.
No atacarejo, onde as margens são menores e o lucro depende do volume, esse tipo de mudança afeta diretamente o caixa. Em uma rede com dezenas de lojas no estado, o impacto pode chegar a milhões.
