O governo do Paraguai anunciou nesta quinta-feira, 30 de outubro, que vai classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A decisão foi divulgada em meio ao aumento da tensão regional causado pela megaoperação da polícia fluminense contra o Comando Vermelho, que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro.
O movimento paraguaio segue uma postura semelhante à adotada recentemente pela Argentina, que também incluiu as facções brasileiras em seu registro de grupos ligados a atos terroristas.
Brasil fica alerta em fronteira com Paraguai após declarar PCC e CV como terroristas
O anúncio foi feito por Cíbar Benítez, ministro do Comando de Defesa Nacional do Paraguai, que afirmou que o decreto formalizando a nova classificação deve ser publicado em breve.
Segundo ele, a medida se baseia em razões “mais do que suficientes” para que as duas facções sejam tratadas como ameaças terroristas.
A mudança na designação jurídica tem implicações diretas na maneira como as forças de segurança poderão agir, ampliando o escopo legal para operações de combate às facções em território paraguaio.
Como parte da resposta imediata, o governo paraguaio elevou o nível de alerta na faixa de fronteira com o Brasil, com foco especial na região leste, onde há histórico de atuação do crime organizado.
Benítez destacou que o reforço não será apenas em termos de inteligência e vigilância, mas também envolverá aumento de efetivo policial e militar, além de maior mobilização de recursos logísticos e tecnológicos.
Essa ação coordenada do Paraguai acompanha a postura da Argentina, que, no início da semana, confirmou que tanto o PCC quanto o Comando Vermelho foram incluídos no Repet, que é o Registro de Pessoas e Entidades Vinculadas a Atos de Terrorismo.
De acordo com a ministra argentina da Segurança, Patricia Bullrich, a decisão reflete preocupações com o avanço do narcotráfico e a presença de integrantes das facções em prisões argentinas.
Dados oficiais apontam que ao menos cinco membros do CV e outros sete ou oito ligados ao PCC estão atualmente detidos no país.
Definição do Paraguai para PCC e CV é equivocada, de acordo com entendimento do governo brasileiro
Em contraste com os vizinhos sul-americanos, o Brasil adota uma posição distinta. O governo brasileiro não considera o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas, mas sim como organizações criminosas.
A explicação está na Lei Antiterrorismo de 2016, além de entendimentos jurídicos internacionais, que exigem motivações ideológicas, políticas, religiosas ou de preconceito para caracterizar um ato como terrorismo.
Na pratica, terroristas são grupos que agem contra uma parte da população de um país ou região por discordâncias sobre religião, ideologia, posicionamentos políticos ou xenofobia, e não buscam obter lucro com isso, mas exterminar o grupo que tem ideias diferentes das suas.
Como as facções atuam com fins econômicos, ou seja, sempre buscando o lucro, sobretudo no tráfico de drogas, armas e crimes financeiros, e não demonstram intenções de mudança do sistema político ou social do país, elas não se enquadram nessa definição de terrorismo.
Autoridades brasileiras, incluindo o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já afirmaram que aplicar o rótulo de terrorismo a essas organizações seria juridicamente incorreto.
Para o governo, a designação deve ser usada com cautela, para evitar distorções legais e riscos de criminalização indevida de outros grupos.
Ainda assim, o avanço do Paraguai e da Argentina nesse sentido acende um alerta na fronteira e pode influenciar futuras discussões sobre segurança regional e cooperação internacional no combate ao crime organizado.
