Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida é mais comum do que parece, e muitos motoristas só percebem o problema quando são parados em uma fiscalização.
A legislação brasileira continua rígida quanto aos prazos, mesmo com as mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deve renovar o documento dentro do período estipulado para não sofrer penalizações.
Perder o prazo pode significar prejuízo financeiro, pontos na carteira e até retenção do veículo.
Prazo de tolerância e consequências após vencimento
A lei determina que, após o vencimento da CNH, o motorista tem 30 dias de tolerância para continuar dirigindo sem ser multado. Esse período funciona como uma “janela de segurança” para que o condutor possa realizar os trâmites de renovação com tranquilidade.
Porém, quando esse limite é ultrapassado e o motorista continua ao volante, a infração passa a ser considerada gravíssima, resultando em multa de R$ 293,47, mais sete pontos no prontuário e retenção do veículo até que um condutor regularizado possa assumir.
Validade da CNH e novas regras por idade
Uma mudança importante que entrou em vigor após a Lei nº 14.071/2020 diz respeito ao tempo de validade da CNH. Antes, o período era de cinco anos para a maioria das pessoas. Agora, o prazo varia conforme a idade do motorista.
Quem tem menos de 50 anos passa a ter 10 anos de validade na habilitação. Entre 50 e 69 anos, o prazo permanece em 5 anos, e para quem possui 70 anos ou mais, a renovação deve ser feita a cada 3 anos.
Esse modelo foi criado para diminuir a frequência de renovações, mas, ao mesmo tempo, exige atenção redobrada do motorista, que pode acabar esquecendo da data de vencimento após um período tão longo com o mesmo documento.
Renovação após anos de vencimento e exigência do curso de atualização
Um detalhe relevante é que não existe prazo máximo para renovar a CNH. Mesmo que o documento esteja vencido há muito tempo, o motorista ainda pode pedir a emissão de uma nova carteira.
A única ressalva é que, se a habilitação estiver vencida há cinco anos ou mais, o condutor obrigatoriamente deverá realizar um curso de atualização, conforme a Resolução 789/2020 do Contran.
Isso garante que o motorista volte a dirigir conhecendo as normas mais recentes do trânsito.
Exames obrigatórios durante o processo de renovação
Para a renovação, os exames médicos seguem sendo indispensáveis. Motoristas das categorias C, D e E precisam, além da avaliação médica, realizar o exame toxicológico.
Já aqueles que possuem a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH passam também por avaliação psicológica, seguindo a mesma periodicidade do exame de aptidão física e mental.
Como renovar a CNH pelo Detran
Atualmente, o processo de renovação está mais simples e prático, podendo ser iniciado pelo computador ou celular. Basta acessar o site ou aplicativo do Detran do estado e selecionar a opção de renovação.
Após preencher os dados e confirmar as informações pessoais, o motorista agenda o exame médico em uma clínica credenciada e faz a coleta de biometria, foto e assinatura. A taxa pode ser paga pelo próprio sistema, e, depois da aprovação, a nova CNH é enviada pelos Correios ou disponibilizada para retirada.
A versão digital também fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o que facilita o acesso ao documento mesmo antes de chegar pelo correio.
Como agora o prazo de validade pode chegar até dez anos, muitos motoristas se esquecem de verificar a data impressa no documento. Uma simples distração pode resultar em multa, pontos no prontuário e dor de cabeça.
