O deputado Doutor Luizinho apresentou, nesta segunda-feira (27), o relatório do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming. A proposta estende à Condecine-Streaming, atualmente aplicada a salas de cinema, TV por assinatura e empresas de telecomunicações, a cobrança para plataformas digitais como Netflix, Prime Video e Globoplay.
Em serviços em que os vídeos são criados pelos próprios usuários, como o YouTube, a alíquota máxima será de 2%, podendo o valor da contribuição ser deduzido da remuneração de criadores de conteúdo e influencers.
Remuneração de influenciadores
A alíquota máxima para plataformas tradicionais será de 4% sobre o faturamento anual bruto, descontados tributos indiretos, aplicável a empresas com receita superior a R$ 96 milhões, enquanto aquelas com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões estarão isentas.
Parte da contribuição poderá ser utilizada na contratação de direitos de exploração comercial e licenciamento de conteúdos brasileiros independentes, com percentual máximo de dedução ampliado de 60% para 70%. Entre 1% e 3% do valor devido poderá também ser aplicado em capacitação de mão de obra do setor audiovisual.
Outros pontos do projeto do streaming
- Pelo menos 10% do catálogo das plataformas deve ser composto por obras brasileiras.
- Metade desse percentual deve ser destinada a produtoras independentes.
- Obras brasileiras devem ter direção de profissionais nacionais ou estrangeiros residentes há mais de três anos.
- Dois terços dos artistas e técnicos devem ser brasileiros ou residentes há pelo menos cinco anos.
- Coproduções devem garantir 40% dos direitos patrimoniais à produtora brasileira.
- Conteúdos nacionais devem receber destaque nas interfaces e sistemas de recomendação das plataformas.
- Distribuição regional dos recursos da Condecine: 30% para produtoras independentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 20% para municípios de outras regiões com ecossistemas audiovisuais abaixo da média estadual.
O relatório foi criticado pelo Ministério da Cultura por questões técnicas sobre cota de tela, reinvestimento e aplicação dos recursos, e por entidades independentes, que apontaram riscos à soberania e à sustentabilidade do setor. A inclusão de direitos autorais de intérpretes, inicialmente prevista, foi retirada após críticas de diversos segmentos.
