Os moradores de Belo Horizonte que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) até 31 de outubro terão a oportunidade de utilizar os créditos obtidos para reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026.
A ação integra o programa BH Nota 10, que tem como objetivo estimular a emissão de notas fiscais e, simultaneamente, permitir que os contribuintes recuperem parte dos gastos com serviços por meio de descontos aplicáveis ao IPTU.
Créditos no IPTU
O programa é destinado a todas as pessoas físicas que solicitaram NFS-e a prestadores de serviços em Belo Horizonte no período de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025. A partir de 1º de novembro de 2025, esses contribuintes poderão utilizar os créditos acumulados para desconto no IPTU.
A autorização para uso dos créditos, conhecida como apropriação, deve ser feita exclusivamente online, por meio do portal da prefeitura, até 30 de novembro. O BH Nota 10 funciona com base na arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Cada prestador de serviços que emite NFS-e recolhe à prefeitura o ISSQN correspondente ao valor cobrado pelo serviço. Uma parte desse imposto é convertida em crédito de IPTU, que pode ser utilizada no pagamento do tributo no ano seguinte. Os créditos acumulados podem chegar a até 30% do valor total do IPTU.
Como usar as notas?
Não é preciso realizar cadastro antecipado, pois os créditos são gerados automaticamente em nome do CPF do titular do imóvel, ou seja, da pessoa indicada na guia do IPTU. Para utilizar os créditos, basta acessar o portal da prefeitura, clicar em “Apropriar Créditos” e seguir o passo a passo. O saldo disponível também pode ser consultado na página do BH Nota 10, mediante a inserção do CPF do titular.
Vale ressaltar que nem todas as NFS-e geram créditos. Estão excluídos aqueles serviços cujo ISSQN não seja devido ao município, os amparados por isenção, imunidade ou não incidência, bem como os prestados por microempreendedores individuais (MEI). Informações adicionais sobre o programa, incluindo instruções detalhadas sobre como utilizar os créditos e as condições aplicáveis, estão disponíveis no portal BH Nota 10, no site oficial da Prefeitura de Belo Horizonte.
