O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu aposentadoria voluntária ao desembargador Sideni Soncini Pimentel, de 73 anos, mesmo com investigação em andamento sobre corrupção e venda de sentenças.
A decisão, publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (15), encerra sua carreira dois anos antes da idade limite de 75 anos, garantindo salário integral de R$ 39.717,69 e reajustes idênticos aos de magistrados ativos.
A medida, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, provocou forte repercussão, pois oficializa a aposentadoria de um magistrado sob suspeita de crimes graves, mantendo benefícios milionários mesmo antes do julgamento das acusações.
Operação Ultima Ratio
Sideni Pimentel estava afastado do cargo desde outubro de 2024, após ser alvo da Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal e autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação revelou:
- Venda de sentenças judiciais a interesses privados
- Possível conluio com familiares, incluindo os filhos de Pimentel
- Apreensão de mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo e armas nas residências de magistrados
Cinco desembargadores foram afastados durante a operação:
- Sérgio Fernandes Martins
- Sideni Soncini Pimentel
- Vladimir Abreu da Silva
- Alexandre Bastos
- Marcos José de Brito Rodrigues
Relatórios da investigação indicam que Pimentel tentou influenciar decisões em processos envolvendo empresas de familiares, levantando sérias dúvidas sobre a integridade do Judiciário em Mato Grosso do Sul.
Uma carreira de destaque, agora manchada
Nascido em Jales (SP), Sideni ingressou na magistratura em 1981, como juiz substituto em Porto Murtinho (MS), e passou rapidamente por diversas comarcas:
- 1983: Promovido à 2ª Vara Cível de Aquidauana
- 1985: Transferido para Cassilândia
- 1987: Assumiu a 7ª Vara Criminal de Campo Grande
- 1990: Passou para a 12ª Vara Cível, posteriormente renomeada para 7ª Vara Cível
Em 2008, após mais de 25 anos de carreira, foi promovido a desembargador do TJMS, chegando a ocupar a vice-presidência do tribunal entre 2021 e 2022. Sua trajetória, marcada por promoções por mérito e antiguidade, agora fica marcada por suspeitas de corrupção e condutas ilegais.
Aposentadoria voluntária
O TJMS divulgou nota oficial:
“O desembargador Sideni Soncini Pimentel solicitou aposentadoria voluntária, conforme prevê a legislação aplicável à magistratura. O pedido foi devidamente analisado e deferido pelo Tribunal de Justiça, observando todos os requisitos legais e regimentais. O processo de substituição da vaga seguirá o rito normal previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.”
Mesmo dentro da lei, especialistas apontam que a decisão gera estranhamento público, ao permitir que um magistrado investigado por corrupção mantenha salário integral e direitos integrais, sem que haja conclusão da apuração criminal.
A aposentadoria voluntária marca o fim formal de sua carreira, mas não encerra a busca por respostas sobre o esquema que abalou o TJMS.
