O Auxílio Emergencial, criado durante a pandemia da Covid-19 para socorrer financeiramente milhões de brasileiros, agora é alvo de medidas de ressarcimento.
O governo federal anunciou oficialmente que intensificou as cobranças de quem recebeu os valores sem atender aos critérios. Segundo informações, 176.862 beneficiários já foram notificados e terão que devolver o dinheiro recebido indevidamente.
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, alertando os cidadãos sobre a obrigação de devolução e os prazos para regularização.
Quem está sendo obrigado a devolver
O governo identificou, por meio de cruzamento de dados e análises técnicas, pessoas que receberam os valores sem cumprir as regras de elegibilidade estabelecidas. Entre elas estão:
- Indivíduos com renda per capita superior a dois salários mínimos;
- Trabalhadores que tinham carteira assinada no período em que solicitaram o auxílio;
- Famílias cuja renda total ultrapassava o limite permitido pela legislação.
Esses critérios foram definidos desde as primeiras medidas provisórias que instituíram o Auxílio Emergencial, e agora servem de base para a cobrança.
Como verificar se está na lista
Para confirmar se o nome está entre os notificados, o cidadão deve acessar o sistema VEJAE, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
- É necessário utilizar o CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br.
- Dentro do sistema, é possível visualizar a notificação, consultar o valor a ser devolvido e verificar os prazos para defesa ou pagamento.
Processo de devolução
O ressarcimento pode ser feito de duas formas:
- Pagamento à vista, quitando toda a dívida de uma vez;
- Parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00.
Caso o beneficiário discorde da cobrança, existe a possibilidade de apresentar uma defesa administrativa no próprio sistema VEJAE, dentro de um prazo de 30 dias após o recebimento da notificação. Esse período é essencial para apresentar documentos que comprovem a regularidade no recebimento do auxílio.
O que acontece se não pagar
Se o cidadão não efetuar o pagamento ou não apresentar defesa dentro do prazo, a dívida será inscrita na Dívida Ativa da União. As consequências podem ser sérias:
- Restrições de crédito em órgãos como SPC e Serasa;
- Bloqueio de bens e valores em contas bancárias;
- Em casos mais graves, até leilão judicial de bens para quitar os débitos.
Por que a medida foi adotada
O governo reforça que a intenção é recuperar recursos públicos utilizados durante o período de emergência sanitária. O objetivo é garantir que o dinheiro seja destinado apenas a quem realmente cumpria os critérios de vulnerabilidade estabelecidos pelas normas.
Essa medida, embora impopular para quem foi notificado, busca equilibrar as contas públicas e assegurar que programas sociais futuros não sejam prejudicados por irregularidades passadas.
