O governo federal está prestes a promover uma das alterações mais profundas já vistas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, que entrará em consulta pública nos próximos dias, pretende eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas mínimas e transferir ao exame final a responsabilidade de medir a real capacidade do candidato.
O objetivo central é ampliar o acesso à habilitação, especialmente para os cerca de 20 milhões de brasileiros que já dirigem sem documento, a maioria em motocicletas.
O papel da prova prática
A grande novidade está no fortalecimento da prova prática como filtro de qualidade. O modelo atual, que exige 20 horas de aulas em autoescolas, dará lugar a um sistema em que o candidato decide se deseja ou não ter aulas antes de enfrentar o exame.
O teste será mais rigoroso, realizado preferencialmente em vias públicas, e deixará de lado as faltas eliminatórias, substituídas por um sistema de pontuação gradual que reduz a ansiedade do candidato e privilegia o desempenho técnico e seguro.
Manual ou automático
Outra mudança de peso é a possibilidade de o candidato escolher o tipo de veículo no qual será avaliado. Pela primeira vez, será possível realizar o exame em carro manual ou automático, de acordo com a preferência individual.
Essa flexibilização acompanha a realidade de um mercado que registra aumento constante de carros automáticos, tornando o processo mais moderno e alinhado às escolhas do consumidor.
Redução de custos
O impacto financeiro é um dos pontos mais sensíveis da proposta. Atualmente, o valor para tirar a CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, somando curso teórico, aulas práticas, taxas e exames médicos.
Com a mudança, a expectativa é que o processo possa custar entre R$ 750 e R$ 1 mil, já que a parte das autoescolas deixará de ser obrigatória. O curso teórico continuará existindo, mas será oferecido gratuitamente em plataforma online da Senatran, no formato de ensino a distância, acessível a qualquer cidadão.
O futuro das autoescolas
Embora muitos temam o fim do setor, o governo defende que as autoescolas não serão extintas, mas precisarão se reinventar. Elas continuarão podendo oferecer cursos teóricos e práticos, porém em um mercado mais flexível e competitivo, sem exigências de estrutura física caras e padronizadas.
Além disso, os instrutores poderão atuar de forma independente, credenciados diretamente pelos Detrans, o que cria um novo modelo de prestação de serviço, semelhante ao trabalho de um personal trainer.
Polêmica sobre a formação prática
Uma das maiores controvérsias envolve a possibilidade de um candidato realizar a prova sem nunca ter feito uma aula formal. O secretário de trânsito, Adrualdo Catão, afirma que isso é possível em tese, mas que na prática quem não sabe dirigir buscará apoio de instrutores.
O governo também descarta liberar o ensino por familiares, como ocorre em países como Canadá e Estados Unidos, mantendo a obrigatoriedade de aprendizado apenas com instrutores credenciados.
Consulta pública e próximos passos
A proposta não precisará passar pelo Congresso Nacional, já que se trata de uma mudança administrativa baseada em resoluções do Contran.
A consulta pública terá duração de 30 dias, e, após esse prazo, o texto será votado pelo Conselho Nacional de Trânsito, que reúne representantes dos Detrans, municípios e do governo federal. Caso aprovada, a mudança poderá começar a valer ainda em 2025.
Críticas e respostas do governo
Entre as críticas mais recorrentes, está o temor de que a redução de exigências agrave o caos no trânsito brasileiro. O secretário rebate dizendo que o atual modelo já se mostrou ineficiente, caro e burocrático, o que empurra milhões para a informalidade.
Para ele, o novo formato permitirá avaliar com mais rigor quem realmente tem condições de dirigir, sem excluir aqueles que não conseguem pagar valores elevados.
