A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para mudar a vida financeira de milhões de brasileiros ao aprovar um requerimento de urgência que permite a votação direta de um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
A proposta prevê que trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês não precisarão mais pagar imposto, beneficiando grande parte da classe média que atualmente arca com a tributação.
Esse avanço atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem potencial para aumentar a renda disponível de milhões de famílias, trazendo mais equilíbrio e justiça fiscal para o país.
Como funciona a nova faixa de isenção
Atualmente, só estão isentos do IR quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. Com a nova proposta:
- Quem ganha até R$ 5 mil mensais estará totalmente isento.
- Para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, será aplicado um desconto parcial, reduzindo o valor do imposto.
Essa medida está alinhada a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promete aliviar a carga tributária sobre a classe média.
Impacto fiscal da medida
Segundo estimativas, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil custará R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação:
- Rendimentos acima de R$ 600 mil por ano serão tributados de forma progressiva, com alíquota máxima de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão anuais.
- Parte do excesso de arrecadação será destinado a estados e municípios.
- Até 2027, estima-se que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões, que será usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Isenções especiais incluídas no projeto
O relator Arthur Lira também determinou que determinadas operações fiquem isentas da alíquota mínima do IRPF, incluindo:
- Pagamentos ou remessas de lucros/dividendos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade.
- Operações de fundos soberanos.
- Entidades no exterior cuja atividade principal seja a administração de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Etapas do projeto no Congresso
Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde todos os deputados poderão analisar o mérito do texto e propor ajustes antes da aprovação final.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a definição da data da votação será feita em conjunto com os líderes partidários, garantindo um debate amplo e organizado.
O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), tem papel central nesse processo, coordenando a tramitação e esclarecendo detalhes sobre a compensação da perda de arrecadação e a tributação de altos rendimentos.
Se aprovada pelo plenário, a medida seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei e beneficiando milhões de brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda.
