Muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) têm dúvidas se as dívidas do CNPJ da empresa podem sujar o CPF do dono. O MEI, que foi criado para ajudar o empreendedorismo no Brasil, oferece várias vantagens, como a formalização do negócio com baixo custo e impostos reduzidos.
Mas é importante mencionar que é preciso entender bem alguns pontos, principalmente sobre a sua responsabilidade pessoal em relação às dívidas da empresa.
O Microempreendedor Individual é uma empresa que é mais simples e que tem um limite de faturamento de até R$ 81 mil por ano. Outro detalhe importante é que, apesar de ser uma pessoa jurídica, o MEI está ligado diretamente ao CPF do empreendedor. Isso quer dizer que, em algumas situações, os bens pessoais podem ser usados para pagar as dívidas da empresa.
Vale mencionar que diferente de outros tipos de empresa, em que a pessoa jurídica e a pessoa física são separadas por lei, no MEI, o dono e o negócio são considerados uma coisa só. Essa característica traz um risco: se o MEI fizer dívidas e não pagar, o seu CPF pode ficar negativado.
E outro detalhe importante é que o nome do microempreendedor pode ir para o Cadin (que é o Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público), o que dificulta conseguir crédito, tanto para empresa quanto para pessoa física.
Como resolver as dívidas
De acordo com dados da Receita Federal, em agosto de 2024, mais de 1,1 milhão de MEIs estavam devendo, e o valor total das dívidas das microempresas chegou a R$ 26,7 bilhões. Vale mencionar que esses números mostram a importância de organizar as contas do MEI, já que as dívidas podem prejudicar o seu negócio e a sua vida financeira.
É importante mencionar que embora o MEI pague poucos impostos, se ele não pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é a contribuição mensal obrigatória, pode ter problemas financeiros.
Outro detalhe importante é que, se as dívidas se acumularem, o empreendedor pode perder os benefícios da previdência, e também pode ter dificuldades para conseguir novos créditos ou financiamentos.
