Nesta terça-feira (12), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão do contrato mantido com o Banco Agibank S.A., responsável pela operacionalização dos pagamentos da folha de benefícios do órgão. A medida foi adotada diante da constatação de possíveis violações graves às cláusulas do acordo de prestação de serviços.
Entre as irregularidades relatadas, apurou-se que o aplicativo do Agibank, ao ser instalado no dispositivo móvel de beneficiários, realizava a interceptação e o redirecionamento automático para o próprio aplicativo das ligações destinadas à Central 135 — principal canal oficial de atendimento do INSS.
Cancelamento com o Agibank
Entre as práticas irregulares apuradas, destacam-se:
- Bloqueio de acesso à informação: o aplicativo do Agibank, ao redirecionar chamadas destinadas à Central 135, impedia que beneficiários obtivessem dados oficiais sobre seus benefícios.
- Dificuldade no registro de reclamações: a interceptação de ligações inviabilizava que segurados registrassem queixas, inclusive sobre descontos indevidos.
- Restrição a serviços essenciais: a prática também comprometia o acesso a atendimentos fundamentais do INSS.
- Recusa injustificada de portabilidade: foram constatados casos em que o banco negou, sem motivo válido, a transferência do pagamento de benefícios para outras instituições financeiras.
- Retenção indevida de valores: valores pertencentes a beneficiários foram mantidos pelo banco de forma irregular.
- Convocação indevida para comparecimento presencial: beneficiários eram chamados a lojas do Agibank, sob a justificativa de tratar de descontos de entidades associativas e de devolver valores supostamente devidos.
Posicionamento do INSS
O INSS classificou tais condutas como infrações gravíssimas, pois:
- Comprometem a relação institucional entre o órgão e seus segurados.
- Permitem o acesso não autorizado a dados sensíveis, como a intenção de contato com a Previdência.
- Ferem as regras que proíbem qualquer instituição financeira de atuar como intermediária ou canal de entrada para os serviços oficiais do INSS.
O órgão informou que os segurados que recebem seus benefícios por meio do Banco Agibank continuarão a receber normalmente, não sendo necessário adotar providências imediatas. Contudo, aqueles que tiverem o pedido de portabilidade recusado devem registrar a situação junto à Ouvidoria do Instituto.
