Aposentados e pensionistas do INSS em todo o território nacional contam com diversos benefícios relacionados à isenções e reduções de impostos e taxas, estabelecidos por legislação federal e regulamentos específicos. A concessão desses benefícios depende de fatores como idade, estado de saúde e condição financeira do beneficiário.
No âmbito federal, aqueles com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda (IR), que ultrapassa o limite de isenção aplicável aos demais contribuintes. Esse benefício é concedido automaticamente, sem necessidade de solicitação, abrangendo uma parcela extra da renda livre da tributação.
Isenções para aposentados
Além disso, aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves — como neoplasia maligna, tuberculose ativa, cegueira, cardiopatia grave, síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), entre outras previstas na Lei nº 7.713/1988 — têm direito à isenção do Imposto de Renda, independentemente da idade. Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar documentação médica atualizada, como laudos e relatórios que comprovem a condição, por meio do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135.
Outro direito relevante é a possibilidade de solicitar a restituição retroativa do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos, para aqueles que se enquadram na isenção devido à doença grave, mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a aposentadoria. Esse pedido pode ser realizado nas unidades da Receita Federal ou pelo portal e-Cac, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios, incluindo laudos médicos e comprovantes de rendimento.
Gratuidade estadual e municipal
A legislação federal assegura que idosos, geralmente a partir dos 60 anos, têm direito à isenção ou desconto no IPTU e em taxas municipais, conforme normas locais. Para usufruir do benefício, é necessário solicitar junto à prefeitura, apresentando documentos que comprovem idade, renda e propriedade do imóvel.
Quanto à Taxa de Incêndio, muitos municípios e estados concedem isenção a aposentados e pensionistas que atendam a critérios socioeconômicos, mediante requerimento formal e comprovação de renda e posse de imóvel único.
Por isso, é essencial que aposentados e pensionistas consultem regularmente órgãos públicos em todas as esferas para garantir seus direitos e evitar pagamentos indevidos, aliviando a carga financeira.
