Uma nova pesquisa expôs um grave problema na educação brasileira: pelo menos seis estados estão ignorando a carga horária mínima exigida pela legislação do Ensino Médio.
Essa realidade ameaça diretamente a qualidade da formação dos jovens, revelando uma urgência que precisa mobilizar governos em todas as esferas e reforçar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Pesquisa revela descumprimento da lei do ensino médio em 6 estados
O estudo foi conduzido pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), um coletivo de pesquisadores de diferentes instituições, e analisou as matrizes curriculares das 27 redes estaduais de ensino.
O levantamento, divulgado no último dia 31 de julho, revelou que Amazonas, Bahia, Pará, Rondônia, Santa Catarina e Minas Gerais não estão cumprindo as 2.400 horas mínimas de formação geral básica estabelecidas pela Lei 14.945/2024.
Essa legislação, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), redefiniu as diretrizes do Ensino Médio, ampliando a jornada total para 3.000 horas, das quais 600 são reservadas aos itinerários formativos.
O descumprimento não é um detalhe técnico. A redução das horas-aula implica diretamente em menos tempo de aprendizado para disciplinas essenciais como Português, Matemática, História e Ciências, prejudicando a formação acadêmica e cidadã dos estudantes.
Na Bahia e no Amazonas, a situação é ainda mais crítica: o tempo dedicado às aulas básicas chega a ser 20% inferior ao exigido em lei, o que representa, na prática, uma perda de cerca de 100 dias letivos ao longo dos três anos do Ensino Médio.
Além da redução do tempo de aula em sala, o estudo identificou problemas como o uso indevido do ensino a distância para disciplinas obrigatórias e a flexibilização de atividades extraescolares sem infraestrutura adequada.
Esses mecanismos, longe de resolver dificuldades operacionais, acabam mascarando a insuficiência da oferta educacional.
Governos e órgãos fiscalizadores devem agir juntos para garantir que lei do ensino médio seja cumprida
Os pesquisadores da Repu defendem uma resposta articulada entre os governos federal, estaduais e municipais para corrigir essas falhas.
Recomendam a divulgação transparente das matrizes curriculares, o ajuste das jornadas escolares para o mínimo de cinco horas diárias presenciais e a revisão de dispositivos legais que permitem brechas.
Também apelam para que órgãos como o Conselho Nacional de Educação e os Ministérios Públicos intensifiquem a fiscalização, garantindo que o direito à educação de qualidade seja respeitado em todas as regiões do país.
