Nesta semana, uma medida inédita reacendeu os alertas sobre os efeitos globais de sanções unilaterais. O governo dos Estados Unidos, sob comando do presidente Donald Trump, aplicou a chamada Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Embora ainda não se saiba se Moraes possui ativos financeiros em solo americano, a medida tem potencial para atingir diretamente seu patrimônio, inclusive suas movimentações bancárias e qualquer empresa na qual ele tenha participação, caso existam.
A repercussão, no entanto, não se limita à pessoa sancionada: instituições financeiras ao redor do mundo podem rever seus vínculos comerciais com ele e com outros brasileiros que eventualmente venham a ser alvo da mesma sanção no futuro.
Mas afinal, o que é a Lei Magnitsky e por que ela pode gerar esse tipo de reação em cadeia?
Nova lei pode afetar decisões de empresas e impactar o seu bolso
Aprovada inicialmente como instrumento de punição a violadores de direitos humanos e atos de corrupção, a Lei Magnitsky autoriza o presidente dos EUA a determinar sanções econômicas específicas a indivíduos estrangeiros.
A execução prática cabe ao Departamento do Tesouro, que determina o congelamento de ativos e proíbe transações envolvendo o sancionado em qualquer instituição americana. Isso pode incluir contas correntes, investimentos, propriedades empresariais e até ações de companhias listadas em bolsas americanas.
O impacto não termina nas fronteiras dos Estados Unidos. Como muitas transações internacionais passam por bancos americanos em algum momento, transferências com destino a outros países também podem ser bloqueadas se utilizarem intermediários dos EUA.
Além disso, cartões de crédito emitidos por instituições financeiras americanas podem ser automaticamente suspensos.
Empresas fora dos EUA também podem aderir às determinações da lei
Ainda que cartões brasileiros com bandeiras estrangeiras continuem ativos, o risco de extensão das medidas existe. Isso porque bancos e instituições financeiras em outras partes do mundo podem adotar restrições próprias por motivos reputacionais ou de conformidade regulatória.
Esse comportamento é incentivado pelo caráter da lei: ela não é meramente técnica, mas política, e sua aplicação pode provocar reações voluntárias em cadeia, como já ocorreu com clientes russos sancionados em 2022, que viram suas contas encerradas por bancos europeus mesmo sem exigência legal direta.
Portanto, mais do que uma punição direcionada, a Magnitsky tem força para redefinir relações comerciais e bancárias.
Sua aplicação contra um cidadão brasileiro de alta relevância institucional acende um sinal de alerta para empresas, investidores e clientes: o alcance dessas decisões pode ser mais amplo do que se imagina, e, sim, pode chegar até o bolso de outros brasileiros, caso sancionado.
