Fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o plano de restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entrará em ação muito em breve.
Desde a última sexta-feira (11), foi liberado para que as vítimas de descontos ilegais aderissem voluntariamente ao acordo de ressarcimento, facilitando assim para que as análises sejam feitas com antecedência, garantindo prioridade nas devoluções.
E de acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados a partir do próximo dia 24. Com isso, quem já confirmou o débito indevido e aderiu ao acordo poderá começar a receber ainda neste mês.
Vale destacar que o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam finalizados. Considerando que os pagamentos de julho do INSS terão início no dia 25, muitas pessoas podem sentir uma diferença no total recebido.
Como aderir ao acordo do INSS?
Para garantir que os descontos indevidos sejam ressarcidos sem burocracia, o INSS permitiu que aposentados e pensionistas façam a adesão ao acordo através de agências dos Correios ou do aplicativo Meu INSS de forma gratuita. E quem optar pela via virtual deve seguir as instruções abaixo:
- Acesse o aplicativo utilizando as credenciais do portal gov.br (CPF e senha);
- Acesse a aba “Consultar Pedidos”;
- Clique no item “Cumprir Exigência”;
- Assinale a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página;
- Clique em “Enviar”.
Beneficiários com até 79 anos podem aderir de forma espontânea. Já aqueles com 80 anos ou mais em março de 2024, assim como indígenas e quilombolas, foram considerados vulneráveis e, por isso, tiveram a adesão realizada automaticamente.
