A cidade de Santos pode passar a proibir a entrada de animais de estimação, como cães, em restaurantes e até restringir a presença desses pets em prédios altos.
Essas propostas fazem parte de um conjunto de sugestões polêmicas enviadas por moradores durante a consulta pública para atualização do Código de Posturas do município.
Embora ainda não tenham validade legal, as propostas serão analisadas e, se aprovadas pela Câmara Municipal, podem se transformar em infrações previstas em lei.
Animais em restaurantes podem virar infração na cidade
O Código de Posturas de Santos é uma legislação municipal que define normas sobre o uso dos espaços públicos, funcionamento de estabelecimentos comerciais, regras de convivência, limpeza urbana, segurança e ordenamento da cidade.
Em vigor desde 1968, o código jamais passou por uma revisão completa — até agora. Diante das profundas mudanças na dinâmica da cidade e nos costumes sociais, a prefeitura iniciou um processo de modernização da norma, com a promessa de torná-la mais adequada à realidade atual.
Para isso, entre 12 de fevereiro e 21 de março deste ano, a população foi convidada a participar de uma consulta pública através do site oficial da Prefeitura.
Nesse período, foram recebidas cerca de 60 sugestões, que agora estão sendo avaliadas por um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) formado por representantes de diferentes secretarias municipais, como Meio Ambiente, Obras, Segurança, Finanças, entre outras.
Entre as ideias apresentadas, algumas geraram controvérsia. Além da restrição aos animais em restaurantes e prédios altos, houve quem propusesse a proibição de bicicletas nas calçadas, o impedimento de turistas utilizarem sabonete e xampu nas duchas da praia e até a proibição de moradores de rua no transporte público.
Algumas sugestões ainda causaram forte reação por seu teor discriminatório, como a tentativa de enquadrar como infração atos relacionados à prostituição praticados por mulheres e pessoas trans.
Câmara de vereadores da cidade de Santos ainda vai analisar propostas
Nenhuma dessas propostas, no entanto, está em vigor. Após a fase de catalogação e triagem pelo GTT, será feita uma análise jurídica da viabilidade e constitucionalidade de cada uma delas.
A expectativa da prefeitura é encaminhar a proposta de revisão para a Câmara ainda neste segundo semestre. Lá, o projeto será discutido, poderá receber emendas e dependerá da aprovação dos vereadores para se tornar lei.
Enquanto isso, todas as sugestões permanecem sob avaliação, sem qualquer efeito prático até que passem pelo devido processo legislativo.
