Uma medida que promete agilidade, mas pode comprometer a ética, a credibilidade e a saúde financeira da Previdência Social. Esse é o centro da polêmica envolvendo a possível mudança no uso do Atestmed, o sistema digital do INSS que permite a concessão de auxílio-doença sem perícia médica presencial.
Peritos médicos federais criticam duramente a proposta, que pretende permitir que o INSS defina, com base apenas em um documento digital, o prazo de afastamento do trabalhador.
Nova diretriz em estudo
O Ministério da Previdência estuda permitir que os peritos do INSS definam ou alterem o período de afastamento de um trabalhador apenas com a análise documental feita pelo sistema Atestmed, sem que o segurado passe por uma avaliação presencial.
A proposta é parte de um pacote de medidas para modernizar e acelerar o processo de concessão de benefícios, especialmente os relacionados ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Peritos em alerta
Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), disparou críticas severas à proposta, classificando-a como uma afronta à ética médica:
“Uma coisa é conferir um atestado e verificar se ele parece legítimo. Outra completamente diferente é definir, sem ver o paciente, quantos dias ele deve ficar afastado. Isso é impraticável e uma infração grave do ponto de vista médico.”
Para a ANMP, a medida desvaloriza a perícia oficial, compromete a análise técnica e abre portas para erros e fraudes. A entidade já anunciou que vai protocolar um ofício ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz, pedindo explicações formais.
O que é o Atestmed e como ele funciona?
Criado durante a pandemia, o Atestmed foi pensado como um mecanismo emergencial: o segurado envia um atestado médico online e, se os dados estiverem corretos, o benefício é concedido automaticamente. O sistema foi mantido após a crise sanitária e, entre 2023 e 2024, foi ampliado como estratégia para reduzir filas.
O atestado deve conter:
- Nome completo e assinatura do médico (pode ser digital)
- Diagnóstico por extenso ou código CID
- Registro profissional (CRM ou CRO)
- Prazo de afastamento sugerido
- Data de emissão (com no máximo 90 dias de antecedência)
No entanto, a perícia presencial continua sendo obrigatória em casos específicos, ou quando há inconsistência na documentação.
Previdência x Fazenda
A proposta de alteração do Atestmed não afeta apenas os peritos. Ela está provocando conflito interno no governo federal, especialmente entre os Ministérios da Previdência e da Fazenda.
A Fazenda já manifestou preocupação com o impacto orçamentário da medida. Com mais concessões sendo feitas automaticamente, sem perícia, os gastos com benefícios aumentam, e o controle sobre os recursos diminui.
Para piorar, o prazo para afastamentos via Atestmed foi reduzido de 180 para 60 dias, por meio de uma medida provisória, e voltou provisoriamente a 120 dias, uma oscilação que reflete a falta de consenso e estabilidade nas diretrizes.
A digitalização de processos públicos é necessária, mas não pode ser confundida com automatização irresponsável de decisões técnicas. A saúde do trabalhador exige critérios rigorosos, transparência e respeito à ética médica.
Permitir que prazos de afastamento sejam definidos à distância, sem avaliação presencial, pode comprometer não apenas a qualidade da assistência ao segurado, mas também o equilíbrio financeiro da Previdência e a credibilidade do sistema como um todo.
