O impasse em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou novos desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo federal entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para validar o decreto que reajustou as alíquotas do imposto, medida que foi revertida pelo Congresso Nacional na semana passada.
A administração Lula sustenta que a alteração nas alíquotas é prerrogativa exclusiva do Executivo e que a decisão do Legislativo configura interferência indevida entre os Poderes.
Diante do conflito, ministros do STF passaram a considerar uma possível conciliação entre as partes — caminho já adotado anteriormente em embates institucionais semelhantes.
Nesta quinta-feira, 3 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encontrou-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Lisboa, onde ambos participam de um evento jurídico. O tema foi pauta da conversa.
STF discute solução para impasse bilionário do IOF
O IOF é um tributo federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e títulos. O governo argumenta que o aumento das alíquotas, proposto por meio do Decreto 12.499/2025, tem base legal e visa garantir o equilíbrio fiscal diante de um cenário orçamentário desafiador.
Com a decisão do Congresso de sustar os efeitos do decreto — por meio do Decreto Legislativo 176/2025 —, a equipe econômica teme uma perda bilionária na arrecadação.
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando o Executivo, pede ao STF que suspenda imediatamente a decisão do Legislativo e restabeleça a validade do decreto presidencial.
Por outro lado, parlamentares defendem que o aumento do imposto tem caráter meramente arrecadatório e, por isso, ultrapassa os limites regulatórios permitidos ao Executivo.
A Câmara entende que é função do Congresso controlar esse tipo de iniciativa, e que a tentativa de elevar o IOF sem diálogo fere o equilíbrio entre os Poderes.
STF busca mediação entre executivo e legislativo sobre aumento do IOF
Diante desse cenário, o STF busca uma saída institucional que evite o agravamento da crise entre Executivo e Legislativo. A estratégia de buscar o diálogo vem sendo considerada por ministros como alternativa à concessão de uma liminar, que poderia acirrar tensões.
Durante a conversa com Hugo Motta em Portugal, Moraes indicou que pretende ouvir todos os envolvidos e avalia reunir os presidentes da Câmara e do Senado para discutir uma solução negociada.
A mediação do Supremo, caso avance, pode abrir caminho para um acordo que preserve competências constitucionais e, ao mesmo tempo, garanta previsibilidade fiscal.
