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Quem tem direito a isenção da taxa do lixo? Confira

Por Raianne Romão
05/07/2025
Em Geral
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Foto: Pixabay

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Famílias de baixa renda residentes em São Carlos (SP) agora podem solicitar a isenção da taxa de coleta de lixo, desde que se enquadrem nos critérios previstos pela legislação municipal. A iniciativa está amparada pela Lei de 2007, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto na cidade.

A medida é administrada pelo Saae São Carlos, e busca aliviar o orçamento de famílias economicamente vulneráveis.

De acordo com a autarquia, têm direito ao benefício os moradores cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo nacional em 2025.

Como funciona a isenção da taxa do lixo em São Carlos

A isenção contempla apenas os cidadãos que comprovem a condição de vulnerabilidade por meio do CadÚnico — sistema do governo federal utilizado para identificar famílias de baixa renda em todo o país.

A solicitação deve ser feita de forma presencial, diretamente nos postos de atendimento do Saae. Segundo o órgão, nesta segunda-feira (30), a demanda nos postos aumentou devido ao vencimento da primeira parcela da taxa, o que gerou grandes filas nos pontos de atendimento.

Por isso, recomenda-se que os interessados procurem os serviços nos próximos dias, evitando horários de pico.

Documentos necessários para o pedido de isenção

Para solicitar o benefício, o cidadão deve apresentar:

  • Documento de identidade com foto (RG ou CNH);
  • CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Número de inscrição no CadÚnico;
  • Comprovação de renda familiar.

Endereços dos postos de atendimento do Saae

Confira onde é possível fazer a solicitação do benefício:

  • Centro – Rua Sete de Setembro, 2.152
  • Vila Prado – Rua Bernardino de Campos, 636
  • Cidade Aracy – Rua Lucy Serillo, 155
  • Santa Eudóxia – Rua Cristóvão Martinelli, 22
  • Santa Felícia – Rua Francisco Possa, 1.450
  • Jardim São Paulo – Avenida Getúlio Vargas, 1.500 (Sede Administrativa do Saae)

A isenção da taxa de lixo é mais do que um benefício fiscal — trata-se de uma política pública voltada à justiça social, que reconhece as dificuldades econômicas enfrentadas por milhares de famílias no município.

Moradores em situação de vulnerabilidade devem aproveitar essa oportunidade para garantir seus direitos e manter as contas em dia sem comprometer sua dignidade.

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Raianne Romão

Raianne Romão

Raianne Romão é comunicóloga com habilitação em Jornalismo e graduanda de Letras/Inglês. Atualmente é redatora no Tribuna de Minas. Já atuou como redatora nos segmentos de coluna social, entretenimento e benefícios socias. Já atuou também nas áreas de Marketing Digital e Assessoria de Imprensa. Além disso, atuou como produtora de conteúdo audiovisual, redatora e social media no Jornal do Commercio.

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