As obrigações fiscais vinculadas ao regime do Simples Nacional terão um novo prazo para serem quitadas em maio, após instabilidades nos sistemas da Receita Federal prejudicarem o acesso a serviços digitais essenciais.
A medida busca aliviar os impactos causados por falhas no portal e-CAC, que impossibilitaram a atuação regular de contadores e contribuintes em um período crítico do calendário tributário.
Simples Nacional ganha novo prazo por instabilidade na Receita
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
As empresas optantes precisam cumprir mensalmente uma série de obrigações, como a apuração do valor devido, a geração e quitação do DAS, além da entrega de declarações acessórias, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).
O não cumprimento desses compromissos dentro do prazo acarreta multas e penalidades administrativas, prejudicando a regularidade fiscal da empresa.
A Receita Federal ainda não publicou oficialmente a nova data de vencimento das obrigações afetadas, mas confirmou que haverá prorrogação para os compromissos do Simples que tinham como prazo o dia 20 de maio.
Novo prazo para Simples Nacional ocorre após instabilidades no sistema
A postergação vem em resposta a um ofício enviado por entidades representativas da classe contábil, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon, que alertaram para os riscos que a instabilidade nos sistemas da Receita impôs ao cumprimento das obrigações tributárias.
A instabilidade no e-CAC, plataforma que centraliza serviços como emissão de guias, envio de declarações e regularização de pendências, teve início na véspera do vencimento das obrigações.
Contadores relataram dificuldades generalizadas de acesso, lentidão e interrupções, o que inviabilizou a conclusão de processos dentro do prazo original.
Diante desse cenário, as entidades solicitaram que os prazos fossem prorrogados, para evitar que contribuintes fossem penalizados por falhas fora de seu controle.
Enquanto aguarda a publicação de uma Instrução Normativa detalhando o novo calendário, a orientação é que os profissionais contábeis não emitam guias de pagamento e monitorem os canais oficiais da Receita Federal.
A expectativa é que, com a regularização do sistema, os compromissos possam ser retomados com segurança, sem prejuízo para as empresas.
