Em uma coletiva de imprensa realizada no dia 15 de abril, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, anunciou que os dados dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão por um processo de fiscalização rigorosa em 2026.
A revisão faz parte das diretrizes traçadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, já encaminhado ao Congresso Nacional. A medida, segundo o governo, busca garantir o uso adequado dos recursos públicos e evitar pagamentos indevidos.
Idosos e PCDs são afetados pelo pente-fino no BPC
O BPC é um benefício mensal equivalente a um salário mínimo destinado a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PCDs) que comprovem baixa renda.
Diferente de outros auxílios da Previdência Social, ele não exige contribuição prévia ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), nem concede direitos como 13º salário ou pensão por morte.
A solicitação do benefício é feita de forma digital, sem a necessidade de comparecimento físico às agências do INSS.
Durante o anúncio, Clayton Montes reforçou que o governo intensificará o pente-fino nos registros do BPC, prática que já ocorre a cada dois anos, mas que será mais detalhada em 2026.
O objetivo declarado é remover do sistema os beneficiários que não preenchem mais os requisitos legais, seja por mudança na renda familiar, inconsistências cadastrais ou suspeitas de fraude.
Essa ação, segundo projeções do Executivo, pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões em 2026, contribuindo para a contenção de gastos e o equilíbrio das contas públicas.
Além do BPC, programas como o Proagro e benefícios previdenciários também estão sob revisão.
Pente-fino no BPC fortalece benefício e coíbe golpistas
Atualmente, para receber o BPC, a pessoa precisa ser brasileira nata ou naturalizada, ou ter nacionalidade portuguesa, além de viver em condição de vulnerabilidade econômica, com renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa, segundo o Cadastro Único (CadÚnico) e dados do INSS.
A fiscalização prevista para 2026, embora rigorosa, não deve prejudicar quem está com a documentação e informações em dia.
A ação tem como foco identificar pagamentos irregulares e corrigir distorções, assegurando que o benefício continue chegando somente a quem realmente precisa.
Em um cenário de contenção fiscal e revisão de políticas públicas, a medida reforça o compromisso com a transparência e o direcionamento justo dos recursos sociais.
