Embora a opção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja atrativa para muitos trabalhadores brasileiros que precisam de dinheiro, ela pode, também, trazer consequências significativas em caso de demissão sem justa causa.
Se você está considerando esta opção ou já a aceitou, é importante entender como ela funciona e o impacto nos direitos dos colaboradores.
Criado pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário é mais uma forma de permitir que os usuários possam sacar anualmente o saldo de suas contas referentes ao FGTS. Os saques podem ser feitos durante o mês de nascimento, garantindo que uma parte do dinheiro esteja sempre disponível.
Para participar, o usuário precisa atender a alguns requisitos, como ter conta vinculada ao FGTS (ativa ou inativa) e optar pelo sistema por meio de canais oficiais, como site ou aplicativo do FGTS, além do Caixa Online Banking.
Como fica o saque-rescisão
Quando o empregado opta pelo saque-aniversário, a suspensão é automaticamente revogada, sendo esta a forma padrão de rescisão do FGTS em caso de rescisão sem justa causa. Isso significa que se você for demitido nesta situação, não recuperará imediatamente todo o seu saldo. Esse é um risco caso você venha a precisar do dinheiro em caso de demissão
Além disso, em caso de demissão, o empregado ainda tem direito a 40% do valor total da conta, além de outros benefícios como saldo salarial, abono de férias e rateio, medida 13 e seguro-desemprego. No entanto, o saldo restante do FGTS permanece intacto e só pode ser acessado por meio de saques no próximo aniversário ou empréstimos vinculados a fundos.
Caso você decida voltar para a opção de retirada de data de nascimento, é importante entender que a alteração só entrará em vigor dois anos após a solicitação. Não será possível sacar dinheiro durante este período.
Dicas Importantes e Planejamento
Planejar antes de ir para uma festa de aniversário é importante para evitar problemas. Consulte seu saldo nos canais oficiais do FGTS para entender suas necessidades financeiras de curto e longo prazo. Embora o sistema gere receitas anuais significativas, o seu impacto nos cancelamentos de contratos pode ser significativo.
Escolher o programa FGTS certo é uma decisão que requer uma pesquisa cuidadosa, principalmente dadas as condições imprevisíveis do mercado de trabalho.
