Muitos motoristas não têm noção de que o simples ato de estacionar fora da distância regulamentar da calçada pode resultar em multa, pontos na CNH e até remoção do veículo. Por isso, é essencial entender o que diz a legislação e como se proteger de possíveis penalidades.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem regras bem definidas sobre o estacionamento dos veículos, principalmente no que se refere à distância da calçada ou meio-fio. O objetivo dessas normas é garantir a fluidez do tráfego e a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas. Quando o veículo está estacionado fora da distância regulamentar, a infração pode ocorrer de diferentes formas:
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- Entre 50 centímetros e 1 metro do meio-fio: Nesse caso, a infração é considerada leve, o que implica uma multa de R$ 88,38, 3 pontos na CNH e a possibilidade de remoção do veículo.
- Acima de 1 metro de distância da calçada: Esta situação é classificada como grave. A multa sobe para R$ 195,23, são aplicados 5 pontos na CNH, além de haver a possibilidade de remoção do veículo.
Essas regras estão estabelecidas no artigo 181, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro, e visam garantir que os veículos não obstruam o tráfego de pedestres e outros veículos.
Por que essa regulamentação existe?
O objetivo principal da legislação é assegurar que o trânsito flua de forma segura e eficiente. Quando os carros ficam estacionados muito afastados da calçada, podem obstruir o caminho de pedestres, especialmente em vias urbanas mais estreitas. Além disso, o estacionamento irregular pode dificultar a passagem de outros veículos, incluindo ônibus e ambulâncias, o que coloca em risco a mobilidade urbana.
Outra razão para essa regulamentação é a segurança. Quando um veículo está estacionado de maneira inadequada, pode acabar criando pontos cegos, principalmente em ruas de grande movimentação, aumentando o risco de acidentes.
Como a multa é aplicada?
A fiscalização do estacionamento fora da distância regulamentar pode ser feita de duas maneiras principais:
- Observação direta pelos agentes de trânsito: Um agente pode visualizar a infração sem o auxílio de equipamentos, desde que a distância entre o veículo e a calçada seja evidente.
- Utilização de fitas métricas: Embora a legislação não exija o uso de ferramentas de medição, elas podem ser utilizadas para verificar se a distância está dentro dos padrões estabelecidos pela norma.
Caso o agente constate a infração, ele registra informações essenciais, como a placa do veículo, data e hora da infração e o local onde o veículo foi estacionado. A notificação da multa pode ser entregue diretamente ao condutor, deixada no para-brisa do veículo ou enviada ao endereço do proprietário.
O que fazer para evitar a multa?
Para evitar ser multado por estacionamento irregular, é essencial ficar atento à distância da calçada. O motorista deve estacionar sempre a no máximo 50 centímetros da guia ou do meio-fio. Essa prática ajuda a evitar a infração e garante que o veículo não estará obstruindo o tráfego de pedestres ou de outros veículos.
Se você recebeu uma multa por estacionar fora da distância regulamentar, ainda é possível recorrer. O procedimento para recorrer de uma multa de trânsito envolve algumas etapas, que devem ser seguidas atentamente para aumentar as chances de sucesso:
- Verifique o prazo para recorrer: Em geral, o prazo para apresentar o recurso é de até 30 dias após o recebimento da notificação.
- Reúna a documentação necessária: Para contestar a infração, é importante reunir documentos como a notificação da infração, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), fotos ou vídeos que possam comprovar que o veículo estava estacionado dentro das normas ou em uma situação atípica que justifique a infração.
- Redação do recurso: O recurso deve conter uma argumentação clara, com base na legislação vigente, e apresentar uma justificativa plausível para a infração. Seja objetivo e direto na defesa.
- Apresentação do recurso: O recurso pode ser apresentado ao órgão autuador de forma presencial ou eletrônica, dependendo das regras locais. Certifique-se de seguir as orientações corretamente.
- Acompanhamento do processo: O andamento do recurso pode ser acompanhado diretamente no órgão responsável. Caso o recurso seja negado, há a possibilidade de apresentar uma nova defesa em instâncias superiores, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
Consequências de estacionar irregularmente
Além da multa e da remoção do veículo, o acúmulo de pontos na CNH pode afetar diretamente a habilitação do motorista. Por exemplo, se o motorista acumular 20 pontos ou mais em um período de 12 meses, ele pode ter a habilitação suspensa.
Além disso, a remoção do veículo gera custos adicionais com o guincho e as diárias de estacionamento no pátio, que podem ser bastante onerosos.
A legislação permite o estacionamento rápido para embarque e desembarque de passageiros, mas desde que isso não obstrua o fluxo do trânsito. Nessas situações, o motorista deve estar atento a não obstruir a via e a não causar transtornos para outros veículos ou pedestres.
Fique atento às regras, evite cometer infrações e, caso precise recorrer de uma multa, siga os passos de maneira cuidadosa para garantir seus direitos.
