O reajuste de 7,5% no salário mínimo, que eleva o valor de R$ 1.412 para R$ 1.518, trará efeitos em vários programas federais e nos salários de quem recebe o piso nacional. A partir de ontem (1º), essa mudança já reflete, entre outras áreas, nas aposentadorias, no seguro-desemprego e no abono salarial.
Com a mudança, os aposentados do INSS que recebem o salário mínimo terão um aumento de 7,5%, enquanto aqueles que recebem valores superiores ao piso nacional terão seus benefícios ajustados conforme o INPC, que registrou uma alta de 4,84% nos últimos 12 meses.
Embora o valor do Bolsa Família não seja diretamente atrelado ao salário mínimo, a renda familiar per capita considerada para a elegibilidade no programa sofrerá alterações. Com o reajuste do piso, o limite máximo da renda familiar per capita exigido para o programa pode passar de R$ 218 para R$ 227 em 2025.
O seguro-desemprego também será reajustado de acordo com o novo valor do salário, embora o governo federal esteja analisando possíveis alterações nas regras do benefício. Já os pagamentos das aposentadorias com o valor atualizado terão início no final de janeiro, conforme o calendário previsto.
Outros impactos do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo também afeta o Cadastro Único (CadÚnico), modificando a renda mínima dos inscritos, que passará de R$ 706 para R$ 759, correspondente a meio salário mínimo. Da mesma forma, para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho, a renda per capita familiar não poderá exceder R$ 759, o que representa 25% do salário mínimo.
Os microempreendedores individuais (MEIs) também sentirão o impacto, já que a contribuição ao INSS será ajustada, passando de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Além disso, haverá reajustes nas contribuições para o INSS, no auxílio-reclusão e no salário-família, embora algumas alterações ainda dependam da publicação de portarias pelo INSS.
