A Prefeitura de São Paulo lançou uma nova edição do programa #FiqueEmDia, oferecendo condições inéditas para quem deseja quitar débitos inscritos na Dívida Ativa.
Com descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas, a iniciativa representa uma oportunidade única para regularizar pendências financeiras antigas e retomar o controle sobre a situação fiscal.
O programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a administração municipal e inclui tanto tributos quanto taxas e multas.
Ao permitir o pagamento à vista com abatimento máximo ou o parcelamento em até 120 vezes com descontos proporcionais, o #FiqueEmDia facilita a regularização de débitos que, muitas vezes, acumulam juros e complicações legais, proporcionando alívio financeiro e evitando consequências como restrições de crédito e ações judiciais.
Como funciona o programa
O #FiqueEmDia permite que os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, quitem dívidas de diferentes naturezas. Entre os débitos elegíveis estão:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)
- TPU (Taxa de Publicidade e Urbanização)
- Taxas diversas
- Multas tributárias e de postura
A adesão deve ser feita até 12 de dezembro de 2025, através da plataforma oficial: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br/tdm.
Formas de pagamento
O programa oferece flexibilidade para os contribuintes:
- Pagamento à vista: Garante o abatimento máximo de 95% em juros e multas.
- Parcelamento: Permite dividir o valor em até 120 vezes, com descontos proporcionais que podem chegar a 65%.
Essa medida facilita a regularização, mesmo para aqueles que não possuem condições de quitar o débito de uma só vez.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos inscritos em Dívida Ativa gerados até 31 de dezembro de 2024.
O objetivo é atingir de forma ampla aqueles que possuem pendências tributárias ou não tributárias, incentivando a regularização e garantindo recursos à administração municipal.
O que não está incluído
Apesar do alcance do programa, algumas dívidas não podem ser renegociadas:
- Valores vinculados a fundos ou órgãos específicos;
- Débitos ambientais;
- Multas de trânsito;
- Aplicações do Tribunal de Contas do Município;
- Atos de improbidade administrativa;
- Débitos decorrentes da Lei Anticorrupção (12.846/13);
- ISS do Simples Nacional;
- Parcelamentos ativos do PPI, PRD e PAT, exceto aqueles sem desconto em andamento na Dívida Ativa.
Oportunidade única de regularização
A edição 2025 do #FiqueEmDia representa uma chance rara para os contribuintes que querem limpar o nome e se livrar de dívidas antigas com condições vantajosas.
Com descontos considerável, tanto à vista quanto em parcelas longas, o programa oferece alívio financeiro imediato e abre portas para retomar a saúde fiscal.
