Em julho, o Governo Federal realizou uma cerimônia oficial em Linhares (ES) para anunciar o novo programa de auxílio emergencial voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a iniciativa contou com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso do governo com a reparação social e econômica das regiões afetadas.
O programa será destinado a cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares. Este grupo terá acesso a pagamentos mensais que visam amenizar os impactos econômicos sofridos nos últimos anos devido ao desastre ambiental.
Valores e duração das parcelas
O auxílio emergencial terá a seguinte estrutura:
- Pagamento de 1,5 salário mínimo por 36 meses;
- Pagamento de 1 salário mínimo por mais 12 meses.
No total, os beneficiários receberão 48 parcelas. O investimento inicial necessário foi de R$ 3,7 bilhões, com participação da mineradora Vale do Rio Doce.
Um Comitê de Governança foi criado, incluindo representantes das comunidades atingidas, para garantir transparência na execução do programa. Cada projeto e obra será acompanhado de perto, com ênfase na escuta das necessidades dos beneficiários.
Indenizações adicionais
Além das parcelas mensais, o programa prevê indenizações:
- R$ 35 mil para pessoas e empresas afetadas;
- R$ 95 mil para pescadores e agricultores familiares.
Alcance do programa
Inicialmente, o programa atingiu 300 mil pessoas, das quais 102 mil já receberam os pagamentos declarados, garantindo assistência financeira imediata.
O INSS reconheceu o tempo de contribuição dos pescadores entre 2015 e 2024, com ressarcimento previdenciário feito pela Samarco, fortalecendo os direitos trabalhistas e previdenciários da categoria.
O programa realocará outros R$ 7,8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, ampliando o alcance da reparação social e garantindo inclusão de grupos historicamente vulneráveis.
O acordo com o Rio Doce prevê R$ 132 bilhões destinados a ações de reparação ao longo de 20 anos, contemplando programas sociais, ambientais e econômicos para reconstrução e desenvolvimento sustentável da região.
Critérios de elegibilidade
- Registro oficial como pescador ou agricultor familiar;
- Residência em municípios afetados pelo desastre;
- Participação em programas sociais vinculados à reparação ambiental.
Comitês de fiscalização e órgãos de controle, juntamente com a sociedade civil, garantem que os recursos sejam aplicados corretamente, promovendo confiança e participação ativa dos cidadãos.
Com governança ativa, transparência, participação da sociedade civil e apoio de órgãos públicos, o programa estabelece um modelo de responsabilidade social que combina recursos públicos e privados, assegurando que cada centavo seja destinado à recuperação das famílias e da região afetada.
