O abono salarial PIS/Pasep, um dos principais complementos de renda para trabalhadores de baixa remuneração no Brasil, passará por mudanças profundas a partir de 2026.
As novas regras, aprovadas dentro do pacote de ajuste fiscal do governo federal, vão reduzir gradualmente o número de pessoas com direito ao benefício, afetando diretamente milhões de brasileiros que hoje contam com esse valor no orçamento anual.
Atualmente, o abono é pago a trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos mensais. Com a nova legislação, esse limite será reduzido de forma gradual ao longo dos anos. O objetivo do governo é fazer com que, até 2035, apenas quem recebe até um salário mínimo e meio possa acessar o benefício.
Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, essa mudança resultará na exclusão de cerca de 3,6 milhões de trabalhadores em apenas quatro anos, evidenciando o impacto significativo da nova regra sobre a população economicamente ativa.
Corte começa já em 2026
A restrição não será aplicada apenas no longo prazo. Já em 2026, o teto de renda para ter direito ao abono será reduzido para 1,94 salário mínimo, o que provocará a exclusão imediata de 896.792 beneficiários. Esse será o primeiro passo de um processo contínuo de enxugamento do programa.
O tema será debatido pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) no dia 18 de dezembro, quando também será definido o calendário oficial de pagamentos do próximo ano.
Fim do ganho real no reajuste do benefício
Outra mudança relevante diz respeito à forma de reajuste do abono salarial. A partir de 2026, o valor do benefício será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com isso, o abono deixará de acompanhar os aumentos reais do salário mínimo.
Até então, a correção seguia a mesma regra do salário mínimo, que considera a inflação somada ao crescimento do PIB de dois anos anteriores. Na prática, isso significa que o poder de compra do abono tende a crescer mais lentamente.
Relação com a PEC do corte de gastos
A restrição ao abono salarial faz parte da Proposta de Emenda à Constituição do corte de gastos, aprovada em 2024. O governo argumenta que a medida é necessária para conter despesas obrigatórias e garantir equilíbrio fiscal nos próximos anos.
Apesar disso, especialistas alertam que o impacto social pode ser expressivo, especialmente entre trabalhadores que utilizam o abono para quitar dívidas, reforçar o orçamento doméstico ou lidar com despesas básicas.
Valores do salário mínimo e impacto no acesso
Em 2025, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518, com previsão de aumento para R$ 1.621 no próximo ano. À medida que o piso salarial cresce, o teto de acesso ao abono passa a representar um percentual cada vez menor da renda dos trabalhadores, o que contribui para a exclusão gradual de beneficiários.
No último pagamento, o abono salarial beneficiou 26,4 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 30,6 bilhões. O valor individual recebido variou de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados no ano-base de 2023.
Para 2026, o orçamento previsto é de R$ 33,7 bilhões, um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Mesmo com a ampliação do orçamento, a tendência é de redução do número de pessoas atendidas.
Quem tem direito ao abono atualmente
Para receber o abono salarial nas regras vigentes, o trabalhador precisa cumprir critérios específicos:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no período considerado;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Essas exigências continuam válidas até que as novas regras entrem em vigor.
Como funciona o pagamento do PIS e do Pasep
O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, é realizado pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente por crédito em conta ou pelo aplicativo Caixa Tem. Quem não é correntista pode sacar o valor em agências, lotéricas e outros canais autorizados.
Já o Pasep, voltado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, transferência via Pix ou TED, além do atendimento presencial nas agências.
Com as novas regras, o abono salarial caminha para se tornar um benefício mais focalizado, alcançando um número menor de trabalhadores.
