Três brasileiros integram um grupo exclusivo e desigual: cada um deles declarou à Receita Federal uma renda próxima de R$ 1 bilhão por ano e, mesmo assim, pagou apenas 1,5% de IR, o temido Imposto de Renda.
A informação, extraída de uma nota técnica recente da Receita e do Ministério da Fazenda, levanta questionamentos sobre a equidade do sistema tributário nacional, já que essa alíquota é semelhante à cobrada de trabalhadores com salário mensal em torno de R$ 4.100.
3 pessoas no Brasil pagam 1,5% do IR e ganham quase R$ 1 bilhão por ano
Os dados, enviados ao Congresso Nacional para embasar uma proposta de reforma no Imposto de Renda, revelam como a cobrança de tributos se torna menos eficiente justamente no topo da pirâmide de renda.
Enquanto a classe média paga proporcionalmente mais, bilionários são favorecidos por brechas legais, como a isenção sobre lucros e dividendos.
Esses rendimentos — parcela significativa da receita das pessoas mais ricas — não sofrem tributação, o que ajuda a explicar por que indivíduos com ganhos milionários mensais contribuem tão pouco em termos relativos.
Ainda segundo a Receita, acima desses três contribuintes há outro grupo de três pessoas com rendimentos ainda maiores: mais de R$ 1 bilhão ao ano, com uma alíquota média efetiva de 5,5%.
Somados, esses seis brasileiros representam o topo da concentração de renda do país, mas pagam menos proporcionalmente do que boa parte da população que declara IR. Em média, a alíquota paga pelos contribuintes brasileiros é de 8%.
Governo federal quer corrigir injustiças no pagamento do IR
A divulgação desses números não foi por acaso. Ela embasa o novo projeto de lei do governo federal que pretende corrigir distorções do atual modelo. A proposta prevê que rendas mensais acima de R$ 100 mil passem a ter uma tributação mínima de 10%.
A mudança é significativa, pois mira diretamente aqueles que hoje, apesar dos altos ganhos, pagam pouco imposto.
Ao mesmo tempo, o projeto cria uma faixa de isenção para movimentações financeiras de até R$ 5 mil por mês, o que deve beneficiar grande parte da população economicamente ativa.
A intenção do governo com a proposta é clara: tornar o sistema mais progressivo, ou seja, fazer com que quem ganha mais, pague proporcionalmente mais.
Com isso, busca-se maior justiça tributária e um modelo fiscal mais alinhado com as práticas internacionais.
