O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, nesta segunda-feira (14), de todos os processos que envolvem a “pejotização” do trabalho. A pejotização é a prática de contratar profissionais autônomos ou pessoas jurídicas (PJs) para prestação de serviços, com o intuito de reduzir custos para as empresas.
O STF está atualmente analisando um caso concreto sobre o vínculo de emprego entre um corretor e uma seguradora, que pode definir a legalidade dessa prática no Brasil. A Corte também avalia a competência da Justiça do Trabalho para julgar processos que discutem a possível fraude em contratos de prestação de serviços civis.
Decisão do STF
Gilmar Mendes é o relator desse julgamento e, ao suspender os processos, propôs alinhar um entendimento geral sobre o tema, dada a grande quantidade de reclamações trabalhistas semelhantes. O objetivo é criar uma orientação que será aplicada em casos futuros, oferecendo mais segurança jurídica e uniformidade nas decisões.
Com essa medida, os processos relacionados à pejotização ficam suspensos até que o STF estabeleça um posicionamento definitivo sobre o assunto. Quando a Corte retomar o julgamento, a decisão terá repercussão geral, ou seja, será obrigatória para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes. A data para o início do julgamento ainda não foi definida.
MEIs no Brasil
Segundo a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em agosto do ano passado com dados de 2022, o Brasil contabilizava 14,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), o que equivale a 18,8% da população ocupada. Desses, 53,6% são homens e 46,4% mulheres, com uma média de idade de 40,8 anos.
A faixa etária predominante é de 30 a 39 anos, representando 29,9% do total. No aspecto racial, 44,7% se identificaram como brancos, 29,8% como pardos e 4,7% como pretos. Em termos de escolaridade, a maioria (63,4%) possui até o ensino médio completo ou superior incompleto, enquanto 7,5% são analfabetos ou têm o ensino fundamental incompleto.
No que diz respeito à atividade econômica, o setor de serviços concentra 51,5% dos MEIs, com destaque para os profissionais da área de cabeleireiro e estética, que representam 9% do total, ou aproximadamente 1,3 milhão de pessoas. Em seguida, vêm os microempreendedores do comércio varejista de vestuário e acessórios (6,8%) e os do setor de alimentação e bebidas (6%).
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