Nos últimos dias, surgiram informações de que 13 profissões deveriam ser restauradas do regime de Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. No entanto, essa informação gerou confusão e foi mal interpretada por alguns veículos de comunicação.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou um novo calendário de pagamentos para MEIs e autônomos. No entanto, o comunicado trouxe um alerta sobre a necessidade de os microempreendedores verificarem se a sua ainda ocupação consta na lista de atividades permitidas antes de emitirem as guias de pagamento.
A partir dessa orientação, algumas fontes divulgaram erroneamente que 13 profissões deixariam de ser aceitas no MEI em 2025. Porém, a realidade é diferente:
- O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) esclareceu que as atividades do MEI são determinadas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS.
- Apenas duas atividades foram realmente planejadas para o MEI neste ano: alinhador de pneus e aplicado agrícola.
- As outras profissões mencionadas na lista já foram removidas da categoria ao longo dos últimos anos.
Além disso, a assessoria do INSS esclareceu que as profissões não foram extintas, mas reclassificadas para outras categorias, como Microempresa (ME) ou Simples Nacional. Esse processo ocorre periodicamente, em conformidade com a resolução federal CGSN 140/2018.
O que os microempreendedores precisam saber
Diante dessa situação, é fundamental que os microempreendedores estejam atentos às mudanças e sempre busquem informações em fontes oficiais. Para confirmar se uma atividade ainda faz parte do MEI, é possível:
- Acesse o portal oficial do Governo Federal.
- Consulte a Central de Atendimento do Sebrae pelo telefone 0800 570 0800.
Hoje, o Brasil possui cerca de 12 milhões de MEIs ativos, o que representa mais de 56% das empresas registradas no país. O modelo MEI continua sendo uma alternativa importante para a formalização de pequenos negócios.
Benefícios de ser MEI
O Microempreendedor Individual tem diversas vantagens, como:
- Obtenção de CNPJ próprio, facilitando a abertura de contas bancárias e acesso a crédito.
- Possibilidade de emissão de nota fiscal, permitindo negócios com empresas de maior porte.
- Acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade.
- Tributação simplificada e reduzida, com valor fixo mensal.
Além disso, um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostrou que a formalização como MEI pode aumentar a renda do empreendedor em até 25%.
