Por se tratar de uma despesa essencial, a conta de luz figura entre as principais prioridades do orçamento familiar em todo o país. No entanto, as constantes oscilações de preço dificultam cada vez mais o seu pagamento.
Nestes casos, o impacto mais significativo recai sobre famílias em situação de vulnerabilidade, cuja renda é extremamente limitada e, frequentemente, não permite cobrir todas as despesas mensais.
Entretanto, para contornar este problema, o governo federal disponibilizou a Tarifa Social de Energia Elétrica, que assegura descontos significativos na cobrança para cidadãos de baixa renda.
Inclusive, por conta da Medida Provisória (MPV) nº 1.300/2025, famílias em situação de vulnerabilidade e idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem garantir isenção de pagamento caso o consumo chegue a até 80 quilowatt-hora (kWh).
Contudo, no caso de consumo acima do limite, a Tarifa Social continua oferecendo benefícios, já que o usuário precisará pagar apenas o valor excedente, considerando que o consumo inicial já será abatido.
Como solicitar a Tarifa Social?
Cidadãos interessados na Tarifa Social devem estar atentos, pois os procedimentos de adesão variam conforme cada condicionalidade. No caso de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), é necessário solicitar o benefício junto à distribuidora de energia local.
Neste caso, também é importante lembrar de manter as informações do cadastro sempre atualizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para assegurar a manutenção da Tarifa Social.
Já os beneficiários do BPC não precisam realizar novas solicitações, pois o Ministério do Desenvolvimento Social já encaminha automaticamente os dados dos beneficiários para as distribuidoras de energia.
Vale destacar que a Tarifa Social de energia também está disponível para povos indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico e consumidores em regiões isoladas, que por sua vez, são atendidos por módulos particulares, fora da rede elétrica pública.
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