Vantajosa principalmente para quem teve salários mais altos antes de 1994, a “revisão da vida toda” foi definida como constitucional pelo plenário em 2022, e acabou favorecendo beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recorreram à Justiça para reavaliar seus pagamentos.
Entretanto, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou formando maioria pelo fim da ação, que aumentou o rendimento de parte dos aposentados e dos pensionistas, mas pode deixar de valer a partir desta terça-feira (25).
Vale lembrar que a divergência foi inicialmente apresentada pelos ministros André Mendonça e Rosa Weber. Entretanto, o tema já está em discussão há alguns anos na Corte, o que acabou resultando em mudanças na composição responsável pelo julgamento.
Contudo, é importante destacar que os votos de Weber, favorável à revisão, e de Luís Roberto Barroso, que votou contra a medida foram igualmente considerados, ainda que ambos tenham se aposentado durante a tramitação.
Atual relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes manifestou voto contrário à “revisão da vida toda”, e seu posicionamento foi seguido por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Com isso, a medida pode ser oficialmente extinta.
Beneficiários do INSS não precisarão devolver dinheiro obtido por meio da revisão
Cabe ressaltar que, embora o STF determine o fim da “revisão da vida toda”, beneficiários do INSS favorecidos no processo não precisarão devolver o dinheiro aos cofres públicos, podendo manter os valores que receberam.
No entanto, a vantagem é válida apenas para segurados que receberam montantes por meio de decisões judiciais proferidas até abril de 2024, período em que as discussões sobre o tema voltaram a integrar as pautas do STF.
Desta forma, resultados pendentes de análise podem ser indeferidos, ao passo que decisões favoráveis podem resultar em cobranças de devolução. Por isso, cabe ao beneficiário do INSS se informar sobre a necessidade de regularizar a situação.
