Apesar dos prazos previstos em lei, em muitos casos, a espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser demorada, principalmente por conta de fatores como o grande volume de pedidos, problemas na documentação e até mesmo a ausência de servidores.
Entretanto, para solucionar este problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a Lei nº 15.201/2025, que instaura o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado para acelerar a revisão de benefícios e, consequentemente, reduzir as filas.
Em suma, a iniciativa consiste no pagamento de bônus a servidores do INSS e peritos médicos federais, que passarão a receber valores adicionais para cada processo concluído, se assemelhando bastante ao Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, encerrado em dezembro de 2024.
Os valores variam de R$ 68 para servidores a R$ 75 para peritos, sem alterar salários nem integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. Ainda assim, representam um incentivo relevante para agilizar processos.
O PGB será monitorado por um comitê formado por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, e a princípio, terá duração inicial de 12 meses. Contudo, há possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026, caso necessário.
PGB: processos do INSS que serão beneficiados
O PGB garantirá prioridade para processos e serviços administrativos com análise superior a 45 dias ou prazo judicial vencido. A medida tem como objetivo agilizar a tramitação de casos que exigem atenção urgente, garantindo maior eficiência e rapidez na solução das demandas.
O novo programa também contempla as perícias médicas federais, especialmente em unidades que não oferecem o serviço regularmente ou que registram tempo de espera acima de 30 dias. Além disso, inclui ainda as avaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também é de responsabilidade do INSS.
