Um decreto federal publicado em julho deste ano estabeleceu que, a partir de novembro, a biometria será um requisito obrigatório para a liberação de benefícios previdenciários.
A medida, que começa a valer na segunda quinzena do mês, levantou dúvidas e receios entre beneficiários do INSS, especialmente idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além daqueles que já se aposentaram.
Muitos temem perder o acesso ao pagamento por não estarem com a biometria atualizada. Mas afinal, quem realmente será afetado por essa nova exigência?
Pessoas que vão precisar cadastrar biometria em novembro
De acordo com o decreto, o uso da biometria começará a ser exigido inicialmente apenas em casos de novos pedidos de BPC e de Bolsa Família.
A mudança entra em vigor a partir do dia 21 de novembro de 2025 e, nesse primeiro momento, não atinge quem já recebe esses benefícios.
Ou seja, quem já está com o BPC ou Bolsa Família em andamento, ou já é aposentado, poderá continuar recebendo normalmente, sem necessidade de comparecer para coletar dados biométricos agora.
O cadastramento será necessário somente para pessoas que derem entrada no benefício e ainda não tiverem biometria registrada em nenhuma base oficial do governo federal.
As bases consideradas válidas incluem os registros biométricos da Justiça Eleitoral, da Polícia Federal (como passaportes), da Carteira Nacional de Habilitação e até mesmo os dados da Caixa Econômica Federal usados em aplicativos como o Caixa Tem.
Segundo o governo, cerca de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada em alguma dessas fontes, o que deve reduzir significativamente o número de pessoas que precisarão fazer um novo registro.
Como cadastrar a biometria, caso necessário?
A coleta será realizada nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), administrados pelas prefeituras.
Para os demais benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o uso da biometria será implantado de forma gradual, com um cronograma que ainda será anunciado.
Portanto, não há exigência imediata para aposentados ou demais segurados do INSS.
A medida tem como finalidade aumentar a segurança, prevenir fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem de fato a quem tem direito.
Quem não tiver condições de fazer a biometria por motivos de saúde ou acesso também poderá ser dispensado temporariamente, conforme regras que ainda serão regulamentadas por outros atos do governo.
